Mandado de busca e apreensão foi cumprido em Cachoeiro de Itapemirim contra mulher de 55 anos suspeita de usar inscrição fraudulenta na OAB para atuar no sistema prisional capixaba
Redação
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Marataízes, com apoio da Inteligência da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a “Operação Falsária”, com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão contra uma falsa advogada, de 55 anos, investigada pelos crimes de fraude na inscrição funcional de advogada, uso de documento público falso e participação em organização criminosa.
A ação foi realizada no bairro Campo Novo, no município de Cachoeiro de Itapemirim, e contou com o acompanhamento de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES). Na residência da investigada, foram apreendidas duas carteiras da OAB, diversos bilhetes oriundos de internos do Sistema Prisional do Estado do Espírito Santo, além de documentos relacionados à inscrição fraudulenta na OAB.
A mulher é alvo de investigação iniciada em agosto, a partir de Notícia de Fato encaminhada pelo Ministério Público Estadual, para apurar a legalidade de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba (OAB/PB).
As investigações revelaram que a suspeita forjou um certificado de aprovação no Exame da OAB com data de 1992, ou seja, 23 anos antes de sua própria graduação em Direito, concluída em 2015. O documento fraudulento teria sido produzido a partir de um modelo encontrado na internet.
Com o certificado falso, a investigada solicitou, por e-mail, à OAB/PB, em outubro de 2017, a emissão de segunda via do documento, obtendo, assim, sua inscrição como advogada e a carteira funcional de número 28.389, sem verificação rigorosa e de forma totalmente remota. Consultas à Fundação Getúlio Vargas (FGV) não localizaram qualquer aprovação da investigada em exames de ordem realizados entre 2015 e 2017, e a própria OAB/PB confirmou, posteriormente, a fraude documental.
De acordo com o titular da DP de Marataízes, delegado Thiago Viana, a investigada atuava junto a facções criminosas e realizou ao menos 218 atendimentos a internos do sistema penitenciário capixaba, majoritariamente em penitenciárias de segurança máxima. “Ela atuava como intermediária de comunicações entre presos e o meio externo, além de protocolar procurações em processos judiciais. Dos cinco processos em que atuou, quatro terminaram em desistência. Entre os custodiados atendidos, figuram lideranças de facções como Comando Vermelho (CV), PCV, PCC e AFC”, explicou.
Em depoimento, a mulher confessou a prática dos delitos apurados e alegou ter sido obrigada, mediante ameaças de morte, a se casar com um dos presos e a repassar valores provenientes de programas sociais, além de atender internos por ele indicados. A investigada afirmou ainda que realizava visitas mediante pagamento.
Após ser ouvida, a mulher foi liberada e responderá pelos crimes de associação criminosa e uso de documento falso, por sete vezes, no município de Marataízes, além do crime de falsidade documental praticado no Estado da Paraíba.
A diretora-geral em exercício da Polícia Penal (PPES), a policial penal Graciele Sonegheti, destacou a relevância da atuação integrada entre as forças de segurança. “Ações como a Operação Falsária são fundamentais para preservar a legalidade e a segurança no sistema prisional. O trabalho de inteligência permite identificar tentativas de infiltração criminosa e impedir que estruturas ilegais se utilizem de acessos para fortalecer facções e comprometer a ordem pública”, afirmou.
