Por Angeli dos Anjos
O Sindicato dos Servidores Públicos de Marechal Floriano (Sindsmaf) se manifestou publicamente, nesta semana, por meio de faixas espalhadas pela cidade, alegando que a prefeitura do município não tem cumprido com a promessa do piso salarial para o Magistério.
Diante disso, o jurídico da prefeitura de Marechal Floriano entrou com pedido judicial para garantir que as faixas fossem retiradas, uma vez que, ainda está dentro do prazo legal para estabelecer os salários conforme normativa federal. Além disso, a atual administração está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) herdado da gestão anterior, que limita algumas medidas e estabelece critérios específicos para alterações salariais.
Nesta sexta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo proferiu decisão determinando a retirada de todas as faixas e banners fixados pela cidade que possuam conteúdo relacionado ao descumprimento do piso salarial do Magistério de Marechal Floriano, pois entendeu que a informação se trata de uma inverdade que pode causar prejuízos à administração pública municipal.
O Sindsmaf tem o prazo de 24 horas para cumprir a determinação judicial. Caso não o faça, sofrerá pena de R$500,00 por dia.
O sindicato foi procurado pela reportagem do Notícia Capixaba, mas disse que se manifestará na próxima semana, por meio de nota oficial. Aguardamos a publicação do texto.
