 |
| Foto: Agência Câmara/Divulgação |
Líder da Maioria na Câmara, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) afirmou ontem que vai votar pelo fim do foro privilegiado a políticos. Para ele, o mecanismo “estimula a impunidade” e é “usado como escudo de proteção para quem tem problemas com a Justiça e deve à sociedade”. A proposta de emenda à Constituição que põe fim ao foro privilegiado em casos de crimes comuns foi aprovada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O texto ainda terá que ser analisado por uma comissão especial, a ser criada exclusivamente para apreciar a PEC, e submetido a dois turnos de votação no plenário da Casa, com os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. A emenda constitucional já foi aprovada no Senado.
A PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Já passou da hora de acabar com o foro privilegiado. O mecanismo é usado como escudo de proteção para quem tem problemas com a Justiça e deve à sociedade. Só estimula a impunidade. É uma lei que diferencia os cidadãos. Quando a proposta for à votação no plenário da Câmara, terá o meu apoio. O país está sendo passado a limpo pela Lava Jato e a sociedade não aceita mais a existência dessa regalia”, destacou Lelo.
Em meio aos vários casos de corrupção que atingem o país, o deputado disse que a PEC é um “avanço” e um anseio antigo da população brasileira. Lelo lembrou ainda que o foro privilegiado já foi extinto há muitos anos nos países desenvolvidos.
