Redação
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) instituiu o Núcleo de Gestão Estratégica de Informações (NGEI) para fortalecer sua atuação no controle externo e auxiliar no combate à má gestão dos recursos públicos. Ele vai funcionar como uma unidade técnica especializada nas atividades de inteligência e contrainteligência, conforme a Resolução 2/2025 do Colégio de Procuradores, publicada na quarta-feira (4), no Diário Oficial de Contas.
O NGEI está vinculado à Procuradoria-Geral de Contas e vai funcionar como unidade central do sistema interno de compartilhamento de informações estratégicas do MPC-ES, atuando como órgão de apoio operacional às Procuradorias de Contas, promovendo o constante intercâmbio de informações e a gestão do conhecimento de inteligência, visando assegurar a efetividade da atuação institucional coordenada.
O Núcleo será coordenado por um procurador de Contas designado pelo procurador-geral, e a equipe será integrada por servidores com formação ou capacitação na área de inteligência.
Atribuições
As principais atribuições do Núcleo de Gestão Estratégica de Informações incluem: realizar a coleta, busca, tratamento e análise de dados e informações para identificar padrões, tendências, anomalias e indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos; produzir informações e documentos para subsidiar a tomada de decisão dos procuradores de Contas, priorizando a aplicação de critérios de risco para otimizar a fiscalização; manter busca ativa de informações que indiquem possíveis irregularidades que justifiquem a atuação do MPC-ES; e gerenciar o acesso a sistemas, informações e bases de dados compartilhados por meio de acordos de cooperação técnica.
Também estão previstas entre as competências do NGEI: desenvolver tipologias de indícios de irregularidades voltadas à prevenção e ao combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos; propor medidas de contrainteligência para a proteção da instituição e dos ativos de inteligência; assim como zelar pela guarda e pelo sigilo das informações de inteligência produzidas ou custodiadas pelo MPC-ES, desde a coleta até o descarte.
As atividades do NGEI serão realizadas com independência, imparcialidade, neutralidade, objetividade, oportunidade, simplicidade e utilidade, as quais deverão observar a legislação em vigor, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Importância estratégica
A criação do NGEI é considerada indispensável para ampliar a eficiência, eficácia e efetividade da atuação do MPC-ES no combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos. Como unidade central para a gestão estratégica de informações, ele tem entre as suas ações a formação e capacitação de servidores na aplicação de métodos e técnicas de produção de conhecimento a partir de fontes abertas, a promoção do intercâmbio de informações de inteligência com os demais Ministérios Públicos de Contas do país, bem como com órgãos e instituições que atuem nas áreas de controle, fiscalização, investigação ou inteligência, respeitados os limites legais e os acordos de cooperação firmados, além de fornecer informações estratégicas para identificar ameaças e fatores de risco relevantes, influenciando o processo decisório do MPC-ES no controle externo.
Rede MPContas
A instituição do NGEI alinha o MPC-ES a referências nacionais, como o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), além de reforçar sua participação na Rede de Informações Estratégicas para os Ministérios Públicos de Contas (Rede MPContas), da qual integra o Comitê Gestor.
No Plano de Metas de 2025 da Rede MPContas, uma das propostas de ações trata da expansão do SINARC – Sistema Integrado de Análise de Redes Complexas, desenvolvido e coordenado pelo MPC-ES. Ele consiste em um programa experimental de geração de grafos de conhecimento, com o objetivo de proporcionar uma análise dos vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, a partir de dados disponibilizados pela Receita Federal.
Atualmente, ele encontra-se em fase de capacitação destinada a todos os MPCs que integram a Rede MPContas. Por utilizar exclusivamente dados públicos, a aplicação do SINARC não se restringe à atividade de inteligência com fontes abertas, subsidiando também a análise técnica investigativa realizada pelas assessorias dos gabinetes nos processos de controle externo que tramitam perante o Tribunal de Contas.
