Os escândalos envolvendo o desvio de dinheiro público no Brasil reforçam que o aprimoramento das leis e medidas de combate à corrupção no país deve ser uma luta constante. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão em casos de condenação em segunda instância e o fim do foro privilegiado a políticos, que retorna à pauta da Corte no dia 2 de maio, são importantes para se conseguir reduzir a impunidade no Brasil. Líder da Maioria na Câmara, o deputado Lelo Coimbra (MDB) disse que “já passou da hora de se acabar com o foro privilegiado”.
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| Foto: Agência Câmara |
“O foro privilegiado é uma lei que diferencia os cidadãos e que estimula a impunidade. A sociedade não aceita mais a existência dessa regalia, desse benefício utilizado atualmente apenas para dar proteção a quem cometeu crimes”, destacou Lelo.
Oito dos 11 ministros do Supremo já votaram por limitar o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, mas a ação foi suspensa após pedido de vista. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, a retomada do julgamento dessa ação. A mudança na extensão do foro privilegiado leva os processos penais no Supremo para outras instâncias. O que deve impactar diretamente nos inquéritos da Operação Lava Jato.
