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| Informação e foto do MPES/Secom |
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Sul) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Vigilância Sanitária Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, informam que a Operação Panaceia, deflagrada na última quarta-feira (20), prendeu cinco pessoas. Além disso, foram conduzidas e ouvidas outras três pessoas, com o auxílio dos delegados Antônio de Oliveira Pinto e Rômulo Neto da Polícia Civil. Posteriormente, as três foram liberadas.
A operação desarticulou uma associação criminosa suspeita de atuar na distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais ou com emissão de notas inidôneas, cuja fraude fiscal supera R$ 100 milhões. As investigações começaram em junho de 2015.
Os envolvidos vão responder por crimes contra o patrimônio (receptação), contra a saúde pública, fiscais e eventual crime de tráfico de drogas, medicamentos de uso controlado que podem causar dependência, vendidos indiscriminadamente.
Além do promotor de Justiça e coordenador do Gaeco-Sul, Luiz Agostinho Abreu da Fonseca, os promotores de Justiça Vanilio Petter, Cleto Vinicius Vieira Pedrollo e Jeferson Ribeiro Gonzaga participaram da operação, que envolveu cerca de 120 pessoas, incluindo 60 policiais militares, 20 agentes da Vigilância Sanitária e 30 auditores fiscais. A operação fiscalizou 13 empresas do ramo farmacêutico, entre drogarias e distribuidoras.
A ação teve também o objetivo verificar operações de compra e venda desacompanhadas de documentação fiscal ou com documentação inidônea. São analisadas a ausência de retenção e falta recolhimento de ICMS das distribuidoras de medicamentos e a situação cadastral dos contribuintes. Dentre outras abordagens foram feitos o trancamento de estoque, a apreensão de documentos e equipamentos.
Panaceia é uma palavra com origem no grego panákeia, sendo que pan significa "todo" e ákos significa "remédio". Desta forma, a palavra indica uma substância que cura todas as doenças. Na mitologia grega, Panaceia era a deusa da cura, irmã de Hígia, deusa da saúde e higiene.
