Foto: PMAES/Divulgação
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O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) intensificou as ações de fiscalização ambiental na Região Serrana do Estado, entre os dias 13 e 14 de junho (terça e quarta-feira) em localidades dos municípios de Ibiraçu, Santa Teresa e Laranja da Terra, constatando diversas degradações ambientais, que resultaram em danos, que somados, equivalem a uma área de aproximadamente 3.100 m² (três mil e cem metros quadrados).
Segundo informações da Polícia Militar Ambiental, foram identificados os crimes de terraplanagem, abertura de poços escavados e fabricação de carvão vegetal sem licenciamento ambiental.
No município de Santa Teresa, na localidade de Serra dos Pregos, foi identificado um serviço de terraplanagem, construção de chalé e aterro em lagoa natural, danificando uma área de aproximadamente 1.200 m² (mil e duzentos metros quadrados) em área de Preservação Permanente.
Em Laranja da Terra, na localidade de Cinco Pontões, verificou-se a abertura de dois poços escavados, barramento e desvio de curso hídrico para abastecimento dos poços, sendo o serviço realizado em Área de Preservação Permanente, danificando uma área de aproximadamente 1.900 m² (mil e novecentos metros quadrados). Na fiscalização realizada em Ibiraçu, foi descoberta a fabricação de carvão vegetal sem licenciamento ambiental.
A Polícia Militar Ambiental informou que os responsáveis pelas degradações assinaram Termos de Compromisso para comparecimento em juízo quando solicitados, que serão encaminhados para os Juizados Especiais Criminais de cada município, além das respectivas comarcas locais do Ministério Público Estadual.
A Polícia Ambiental alerta que realizar intervenções em áreas de preservação permanente, cursos d’água ou remanescentes florestais nativos sem a licença dos órgãos ambientais competentes, é considerado crime ambiental.
