Nesta terça-feira (12) uma equipe da Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagrou um desmate de vegetação nativa de Mata Atlântica na localidade de Caramuru, zona rural do município de Santa Maria de Jetibá.
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| Foto: PMAES/Divulgação |
Conforme a 1ª Companhia do Batalhão, em um primeiro atendimento no local, ocorrido em fevereiro, a equipe do BPMA constatou supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração. O responsável apresentou uma autorização do órgão competente para eliminação de lavoura velha. No segundo momento, os militares retornaram ao local com funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária Florestal do Espírito Santo (IDAF), onde foi constatada uma supressão de 919 m² de vegetação nativa e corte de quatro árvores nativas.
A proprietária da área e responsável pelo serviço realizado não apresentou a autorização de exploração florestal emitida pelo IDAF, documento obrigatório para realização da atividade de corte de vegetação nativa, exigido em todo território capixaba. Foi confeccionado um Instrumento único de Fiscalização, juntamente com o Laudo de Fiscalização, Termo de Apreensão, Embargo e Interdição do IDAF e Boletim de Ocorrência Ambiental pelos militares que será encaminhado para a delegacia de Polícia Civil local para devidas providências.
A supressão de vegetação nativa é considerada crime ambiental prevista em legislação específica, infringindo o artigo 48 da Lei Federal 9.605/98 – A Lei de crimes ambientais.
