Em audiência pública promovida na tarde desta segunda-feira (24), no auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto (antiga Campanha), no bairro Ferroviários, a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim apresentou as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes a 2019.
A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Fazenda, Rogélio Amorim. Às pessoas presentes no local, dentre secretários e servidores municipais, além de representantes da sociedade civil, ele fez um resumo explicativo acerca dos principais pontos de ambos os documentos.
Também durante a audiência, Amorim informou que Educação, novamente, é a área que terá maior investimento, e, mais uma vez, acima do teto mínimo constitucional obrigatório de 25%. A previsão do próximo orçamento municipal é de até 27%.
“O objetivo é tornar o processo de definição orçamentária o mais transparente possível. Daí, portanto, a importância deste momento, em que se tem a oportunidade de conhecer nossas propostas e prioridades para o ano que vem”, destacou o secretário de Fazenda de Cachoeiro.
A LDO é a lei que define as metas e as prioridades fiscais da administração pública municipal. Ela é responsável por estabelecer os parâmetros para a elaboração da LOA, que reúne o orçamento do município e a forma como ele será aplicado durante o ano, levando em conta a arrecadação prevista.
Realizada a etapa da audiência pública, agora tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas para a apreciação da Câmara Municipal.
