Por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis), a prefeitura de Cachoeiro recuperou, até o momento, um montante de R$ 12 milhões em tributos devidos ao município. O valor corresponde ao que já foi pago de um total de R$ 23.809.921,25 em débitos renegociados por 10.737 contribuintes inscritos na dívida ativa municipal.
O programa foi iniciado em novembro de 2017 e, por ter apresentado dados positivos ao longo do ano passado, teve seu prazo para adesão estendido até o último dia 31 de dezembro.
Com o Refis, foi possível dividir o valor devido em até 100 vezes, com direito a descontos nos juros e multas de mora, que foram de 100% para quem optou pelo pagamento do débito em parcela única.
“Já arrecadamos a metade do total das dívidas renegociadas, e esse valor vai aumentar, conforme as parcelas restantes forem sendo pagas pelos contribuintes. É um resultado bastante satisfatório e mostra que a finalidade do programa foi alcançada, ao proporcionar aos contribuintes a regularização e o adimplemento de suas pendências tributárias, colaborando, ainda, para fomentar a economia local”, avalia o secretário de Fazenda de Cachoeiro, Eder Botelho da Fonseca.
Mais serviços online e modernização no atendimento
Outras ações importantes da Secretaria Municipal de Fazenda em 2018 tiveram como objetivo agilizar e facilitar o atendimento oferecido aos contribuintes, com medidas como a disponibilização de mais serviços na internet.
Hoje, por exemplo, é possível marcar dia e horário para ser atendido na sede da Semfa, sem precisar enfrentar fila. Estão disponíveis no sistema atendimentos relacionados a Dívida Ativa, ITBI/Nota Fiscal Avulsa e Cadastro Mobiliário ou Imobiliário. Para a marcação, basta acessar o site agendamento.cachoeiro.es.gov.br e selecionar “(SEMFA) Atendimento ao Cidadão”, definir o tipo de serviço desejado e, por último, escolher data e horário dentre as disponíveis, além de informar os dados pessoais. É liberado um único agendamento por dia, seja por pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ).
Além do agendamento online, a Semfa também implantou o controle informatizado das filas no setor de atendimento presencial, semelhante ao que ocorre nas instituições bancárias, modernizando esse serviço.
A secretaria ainda efetivou a ferramenta de parcelamento de dívidas na Agência Virtual, no site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br), que dá acesso a uma série de procedimentos sem que haja a necessidade de atendimento presencial, como a emissão de alvarás de funcionamento e retirada de segunda via de IPTU.
