Foto: Notícia Capixaba
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A prefeitura de Marechal Floriano emitiu uma nota oficial informando sobre a manifestação dos servidores públicos, que está previsto para acontecer na próxima semana em frente á prefeitura.
Confira abaixo a nota oficial:
O prefeito de Marechal Floriano, Cacau Lorenzoni, vem se reunindo com os representantes do Sindicato Servidores Públicos Municipais de Marechal Floriano – SINDSMAF – desde o início do seu mandato, demonstrando, assim, a sua disponibilidade em ouvir as reivindicações dos servidores deste município, atitude essa que revela o interesse de diálogo da atual administração.
Dentre as reivindicações propostas nessas reuniões, ficou acordado o aumento do ticket alimentação dos servidores, o que foi cumprido com um adicional de 80% do valor vigente.
Os servidores reivindicaram, também, a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos, o que foi atendido por meio de um projeto de lei enviado à Casa de Leis – Câmara Municipal de Marechal Floriano. A Norma Jurídica a ser discutida envolve direitos e obrigações dos servidores pertencentes aos poderes Executivo e Legislativo. Atualmente, o projeto encontra-se tramitando junto às comissões permanentes da Câmara Municipal.
No período de 06 meses de trabalho a atual administração teve como prioridade colocar o pagamento das gratificações dos servidores em dia (ex: 25% de gratificação assiduidade, 5% de quinquênio e 3% de progressão).
O prefeito e sindicato também vêm dialogando no sentido de adequar os valores descritos nas tabelas salariais dos respectivos planos de carreira, que encontram-se abaixo do salário mínimo legal, observando o fato de nenhum servidor receber abaixo do mínimo nacional, como determina a Constituição Federal.
A administração já propôs a adequação legal perante o salário mínimo junto à tabela salarial, fato este não acordado.
As demais adequações/atualizações dos valores atualmente descritos nas tabelas salariais dos planos de carreira dependem, obrigatoriamente, das observâncias estabelecidas na Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000, ou seja, previamente sob a materialização do impacto financeiro.
Ressalta-se que esta Administração já iniciou o estudo de impacto financeiro, mas diante do mesmo não ter sido concluído, foi solicitado na última reunião com o SINDSMAF, no dia 12 de julho de 2017, no Gabinete do Prefeito, o prazo de mais 30 dias para conclusão do referido estudo, o que não foi aceito, conforme oficio recebido pela Administração no dia 18 de julho de 2017, após Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato, ocorrida no dia 17 de julho de 2017.
Além de priorizar o funcionalismo nestes 06 meses de governo, a administração atendeu a demanda da saúde que estava sucateada, a demanda da educação e das demais secretarias que estavam com projetos e atendimentos paralisados, fazendo com que o município voltasse a atender com o maior zelo os seus munícipes.
Cabe a essa Administração continuar colocando-se à disposição dos servidores para diálogos e acordos que não venham a prejudicar o andamento da boa convivência e dos serviços prestados à população florianense.
Outro lado:
Sindicato emite nota de repúdio à postura da publicação no SITE oficial da PMMF, e informou através da nota que está aberto ao diálogo junto a SINDSMAF.
Veja a íntegra da nota do Sindicato
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Floriano, o que é uma inverdade, o que desmitificada agora:
Em novembro de 2016, após ser aclamado prefeito eleito de Marechal Floriano, o gestor reuniu-se com o sindicato e afirmou que a reestruturação salarial dos servidores municipais estaria efetuada até o final de abril/2017. Vencido o prazo, e nada concluído o sindicato reuniu-se com o prefeito para pleitear o direito. Na circusntância, o prefeito, solicitou o prazo de 30 (trinta) dias para solucionar o problema. Como forma de possibilitar a realização de análise e formulação do Impacto Financeiro, que a reestruturação ocasionaria aos cofres públicos como prevê a legislação vigente, o sindicato concedeu o prazo de 90 (noventa) dias ao gestor para que pudesse solucionar o problema, além de pactuar o envio do estatuto do servidor Público com as devidas alterações, haja vista que o estatuto vigente foi chancelado em 1993 e está defasado, à câmara Municipal para aprovação e posterior sanção, bem como o aumento do auxílio alimentação, cujo valor é um dos mais baixos praticados no estado do Espírito Santo.
No dia 12 de julho, findo o prazo dado ao Excelentíssimo Prefeito, o sindicato reuniu-se novamente com o gestor para deliberar sobre o assunto, que surpreendentemente desconhecia o motivo da reunião agendada. Diante do impasse, e da não realização da reestruturação, os servidores decidiram em assembleia, paralisar suas atividades no dia 24 de julho corrente.
A reestruturação salarial é um direito do servidor e passível de ser realizada pela prefeitura municipal, visto que, por exemplo, um gari custará aos cofres públicos nada mais do que R4 1.900,00 e atualmente o nosso município está pagando a uma empresa terceirizada o valor de R$ 5.378,46, pelo serviços de um gari de varrição, R$ 4.409,41 a um motorista, R$ 9.267,19 a supervisor entre outros. Vale ressaltar que há valores pagos à essa empresa que ultrapassam o subsídio do vice-prefeito.
Quanto ao pagamento de 25% de assiduidade, 5% quinquênio e 3% de progressão, isso não é mais que obrigação da administração, pois trata-se de direito adquiridos e que pela lei de responsabilidade fiscal reza que o gestor só pode contratar (comissionados) diante à regularidade do pagamento desses direitos aos efetivos, ressaltando que estes direito NÃO estão sendo pagos em dia.
