Transparência, só ficou mesmo no “informativo impresso” da Câmara Municipal de Vargem Alta, distribuído no final do ano passado. Entre as ações no informativo, o ex-presidente da Casa de Leis, Luciano Quintino (SD), destaca que houve total transparência em seu biênio 2015/2016.
Porém, em um teste sobre transparência e acesso à informação, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), apenas 13% das câmaras municipais do Espírito Santo tiveram um resultado satisfatório. O trabalho teve como objetivo verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2012.
De acordo com o G1ES/Rede Gazeta, esse acesso pode acontecer através da transparência ativa, com os portais de transparência dos órgãos; ou da transparência passiva, quando a entidade fornece uma informação específica, solicitada pelo cidadão, através de um canal que deve ser disponibilizado pelos legislativos e executivos municipais.
Para testar a transparência passiva, uma equipe do TCE-ES tentou solicitar a todas as câmaras e prefeituras do estado o gasto total com telefonia, fixa e móvel, referente ao ano de 2015.
Algumas câmaras não tinha nem mesmo página na internet, ou não disponibilizavam um canal para o pedido de informação. Das entidades para onde o pedido pode ser enviado, apenas 26 prefeituras e 10 câmaras enviaram uma resposta avaliada pelo órgão como satisfatória.
Além disso, 36 câmaras não atenderam a nenhum dos requisitos avaliados pelo TCE-ES e tiveram nota zero em transparência, entre elas a de Vargem Alta, que ficou pior ainda, nas últimas colocações.
No processo de fiscalização, o TCE-ES identificou irregularidades, que são consideradas violações à Lei de Acesso à Informação. Também foi constada a ausência das chamadas “boas-práticas” – quando não há violação da lei, mas uma situação que dificulte o acesso à informação, como a exigência de cadastro para realização do pedido, por exemplo.
Confira na imagem abaixo:
