Na próxima quinta-feira (29), será realizada em Cachoeiro a 1ª Conferência de Transparência e Controle Social, no auditório da escola Zilma Coelho Pinto (antiga Campanha), bairro Ferroviários, das 13h30 às 16h30.
Promovido pela Ouvidoria Geral do Município, em parceria com a Escola do Servidor, da Secretaria Municipal de Administração, o evento terá como palestrante convidado o especialista em gestão pública Edmar Camata, que já foi membro do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção e secretário-geral da ONG Transparência Capixaba.
O evento tem como principal objetivo incentivar a participação do cidadão na gestão pública pela via da transparência. Além disso, vai marcar as comemorações pelo aniversário da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), que foi promulgada em 18 de novembro de 2011, e pelo Dia Internacional contra a Corrupção, que será lembrado dia 9 de dezembro.
A conferência é aberta ao público em geral, e foram convidados representantes de municípios vizinhos e servidores municipais de Cachoeiro.
“A participação popular é essencial, pois o exercício da cidadania inclui conhecer seus direitos, deveres e exercê-los, corretamente. Quanto mais informada for a população, melhores condições terá para exercer o controle social, dialogando e contribuindo com a gestão pública municipal”, afirma a ouvidora municipal Kédyma Marques.
Transparência ativa
Em Cachoeiro, as principais informações sobre a administração pública municipal estão disponíveis no Portal da Transparência, no endereço transparencia.cachoeiro.es.gov.br.
A atual versão foi lançada há pouco mais de um ano, garantindo avanços importantes para o acesso a dados da prefeitura. Com essa plataforma, Cachoeiro saltou da 34ª para a 6ª posição no ranking dos portais da transparência das prefeituras capixabas, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
O portal conta com funcionalidades importantes para torná-lo acessível a pessoas com dificuldades motoras, visuais ou auditivas, incluindo ferramentas para aumento e redução de tamanho de fonte, controle de contraste e atalhos de teclado.
Lei de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
