A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Cachoeiro de Itapemirim, em cumprimento à determinação do Ministério Público do Espírito Santo, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, realizou nesta terça-feira (11), uma operação de fiscalização em estabelecimentos que promovem o bronzeamento artificial.
Durante a inspeção, a Vigilância Sanitária Municipal constatou irregularidades sanitárias, incluindo o uso de equipamentos de bronzeamento artificial, prática expressamente proibida pela Resolução RDC nº 56/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A norma proíbe essa atividade devido aos riscos severos à saúde, como o aumento do risco de câncer de pele, envelhecimento precoce e lesões dermatológicas.
A operação também foi fundamentada na Lei Estadual nº 12.327/2024, que regula o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no Espírito Santo. Essa legislação estabelece critérios rigorosos para segurança e prevenção de riscos, com o objetivo de proteger a integridade dos usuários desses serviços. Diante das infrações detectadas, a Vigilância Sanitária lavrou autos de infração e aplicou as sanções cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.
“Essa fiscalização reforça o nosso compromisso com a proteção e promoção da saúde pública, destacando que o cumprimento das normas sanitárias é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população” afirmou a secretária municipal de Saúde, Renata Fiório.
