Foto: Rael Sérgio
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Eduardo Antunes
Em um ano atípico, com incertezas quanto ao cenário econômico e o futuro das finanças públicas, devido a pandemia, causada pelo vírus Sars- Cov-2, o município de Marechal Floriano, localizado na região serrana do estado, pode contar com o empenho do Legislativo para economizar recursos e a posterior devolução, aos cofres municipais, da quantia não utilizada.
De acordo com o Inciso I, do Artigo 29-A da Constituição Federal, o município deve repassar à Câmara, doze parcelas de determinado percentual do valor arrecadado em impostos e transferências pelo Executivo.
Cada uma dessas parcelas, é denominada de ‘duodécimo’ e de acordo com o texto constitucional, mencionado acima, deve ser inferior a 7% da previsão orçamentária para municípios com menos de 100 mil habitantes – podendo ser ainda menor, de acordo com o estipulado na LOA (Lei Orçamentária Anual), que segue a Lei Orgânica Municipal e a Constituição.
Quando o Legislativo não gasta todo este valor, é possível a devolução do repasse do duodécimo ao Executivo, para poder ser empenhado em outras áreas estruturais e maior aporte financeiro para a realização de políticas públicas voltadas à população.
No exercício financeiro de 2020, a Câmara Municipal de Marechal Floriano realizou quatro devoluções de valores economizados ao município
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O presidente do Legislativo, vereador João Cabral (PSDB), eleito vice-prefeito da cidade, informou que vai deixar em caixa recursos suficientes para o próximo presidente manter o aluguel do imóvel nos primeiros meses de sua gestão. Cabral informou que se sensibilizou com a situação financeira e a economia nos trabalhos da Casa puderam dar um aporte ao município, no momento de crise.
