Por Rael Sérgio
A Câmara dos vereadores de Marechal Floriano aprovou em discussão o aumento do número de cadeiras dos representantes do legislativo para a próxima legislatura. O Projeto de emenda à lei orgânica do município, votado na última terça-feira (8) e teve a sua aprovação, mas primeiro precisa ser aprovado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que é o principal provedor de informações geográficas e estatísticas do Brasil. Assista as pautas no vídeo acima.
Na justificativa do projeto, consta que a cidade de Marechal Floriano cresceu e desenvolveu a três décadas e a Câmara não acompanhou essa evolução com o número de representantes.
Durante a 19ª Sessão Ordinária, projetos de Leis, requerimentos, indicações em prol da cidade foram colocados em pautas, porém, a primeira votação foi em relação à composição da Câmara Municipal, com o aumento de 9 para 11 cadeiras. Dois dos 9 vereadores votaram contra esse aumento. São eles: Felipe Del Puppo (Rede), Natalino Bianqui (PRTB) e Dodô Kröhling (Republicanos) que pediu abstenção do voto.
Mudança é legal
Previsto na Constituição Federal, o aumento no número de cadeiras no Legislativo é legal. O número de vereadores de um município é estabelecido com base no tamanho da população. A quantidade mínima é nove, para cidades com até 15 mil habitantes. Depois, segue uma tabela proporcional.
Marechal Floriano, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 17.141 habitantes (2021). Neste ano, a estatística do IBGE que ultrapassa dos 19 mil. Com essa população, a cidade poderia ter até 11 vereadores (dois a mais que o número atual), a mesma quantidade de Vargem Alta, ambos da região serrana do Estado.
