 |
| Foto: Site Notícia Capixaba/Fonte TCE-ES/Secom |
Auditoria de Transparência Ativa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) avaliou os portais institucionais e de transparência de todas as prefeituras e câmaras do Espírito Santo e constatou um considerável incremento em comparação à avaliação realizada pela Corte em 2015. No caso do Executivo Municipal, por exemplo, a média de atendimento às questões da auditoria saltou de 42,8% para 72,2% em 2017. No Legislativo Municipal, o aumento foi de 38,2% para 60,8%.
Houve uma grande mudança na ordem de classificação em relação ao apurado em 2015. Exatamente metade das prefeituras (39) melhorou de posição. Entre elas, os portais da Prefeitura e Câmara de Marechal Floriano.
Nas prefeituras foram avaliados 246 itens relacionados aos tipos de informação despesas, pessoal, licitações e contratos, gestão fiscal, patrimônio, aspectos gerais, transferências e receitas. Esses dois últimos são específicos do Poder Executivo. Nas câmaras foram analisados 217 itens, deles nenhum está relacionado com transferências ou receitas, mas alguns são específicos do Poder Legislativo e estão relacionados com a produção legislativa e a atividade parlamentar.
No caso do poder Executivo, as informações de despesas e licitações e contratos continuam sendo as mais completas. Mas o tipo de informação aspectos gerais merece destaque, tendo saído da penúltima posição para a terceira. Situação muito semelhante ocorreu no Poder Legislativo, ficando os aspectos gerais na segunda posição. (Confira ranking com a pontuação abaixo)
 |
“É possível afirmar que houve incremento na disponibilização de informações exigidas por lei, quando se compara com os resultados da fiscalização de 2015. Há também maior conformidade à forma legal exigida para a exibição dessas informações. No entanto, não se deve perder de vista que ainda existem jurisdicionados que sequer apresentam informações básicas relacionadas à execução orçamentária e financeira em tempo real e, além disso, todas as prefeituras e câmaras ainda desatendem, em maior ou menor grau, exigências legais pela ausência de informações ou pela forma como é feita a disponibilização”, disse o secretário-adjunto de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda Alves.
A auditoria
A Auditoria de Conformidade realizada nas prefeituras e câmaras municipais, entre 01/08/2017 e 29/11/2017, teve o objetivo de monitorar as determinações e recomendações expedidas após a fiscalização de 2015 sobre o mesmo tema, fomentar a ampliação da transparência junto aos jurisdicionados e avaliar se a Lei de Acesso à Informação está sendo observada pelos jurisdicionados, ou seja, se o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado de fato.
O trabalho identificou que os portais ainda apresentam oportunidades de melhoria. “Ainda existem jurisdicionados que sequer divulgam as informações relativas à execução orçamentária e financeira em tempo real. Dessa forma, faz sentido realizar fiscalizações futuras para acompanhar e avaliar a continuidade da evolução dos portais de transparência municipais”, traz a equipe de auditoria no relatório.
Para cumprir o objetivo proposto, foram definidas as seguintes questões de auditoria: Q1 – A instituição disponibiliza na Internet as informações exigidas por lei? e Q2 – As informações estão disponíveis na forma que a lei exige? A soma da pontuação atribuída a cada item totaliza 1.000 pontos, tanto na avaliação das prefeituras quanto das câmaras. A partir dos resultados obtidos e das pontuações alcançadas foi criado ranking com as 78 prefeituras e outro com as 78 câmaras, possibilitando a comparação entre o grau de transparência de um jurisdicionado e os demais do mesmo tipo.
“A fiscalização de 2015 produziu resultados significativos quanto ao incremento do grau de transparência, apresentados na conclusão desta auditoria. A melhoria é alcançada quando os gestores municipais e a sociedade em geral tomam conhecimento das falhas atuais e assim podem tomar medidas para corrigi-las”, ressaltou Binda.
