Foto: Portal Notícia Capixaba
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Por: Clovis Rangel
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu liminar para que as contas do ex-prefeito de Vargem Alta, João Bosco Dias, o Bosquinho, referente ao ano de 2016 não sejam analisadas pela Câmara de Vereadores do município.
O ex-chefe do Poder Executivo recorreu com o argumento de que ele não foi citado como determina o Código de Processo Civil.
“Fui citado no Diário Oficial e só fui saber da existência deste processo quando este chegou à Câmara. Mas, existem leis que determinam que um processo quando o citado não tenha um auxílio jurídico, ele terá que ser comunicado pessoalmente e não por meio de publicação”, diz.
Sobre a decisão Bosquinho diz que “visa dar tempo às partes para que ambas cheguem a um acordo”.
E ainda completa “o que ocorre muitas vezes é um erro técnico, no qual não há existência de fraude por parte do administrador. A defesa é importante por causa disso. Para que seja provado que não houve fraude”, explica.
A redação deste portal fez contato com a secretaria administrativa da Câmara Municipal, que informou que o Legislativo ainda não recebeu notificação referente as contas do ano de 2016 do ex-prefeito, dos órgãos competentes.
