Redação
A prisão preventiva de Capitão Assumção (PL) na quarta-feira (28) motivou manifestações de solidariedade por parte de colegas de plenário. O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), capitaneou as declarações em apoio ao militar ao afirmar que a detenção traz prejuízos à representação democrática da sociedade capixaba.
Repercussão
Correligionários reforçaram o coro em apoio nas redes sociais, como Delegado Danilo Bahiense (PL), Bispo Alves (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Allan Ferreira (Podemos) e Alcântaro Filho (Republicanos). Lucas Polese e Callegari (ambos do PL) postaram vídeos em que criticam a prisão por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por “crime de opinião”.
Polese lembrou que Assumção recebeu quase 100 mil votos dos capixabas e que é alvo de inquérito no STF sobre o qual não tem acesso aos autos. Segundo Callegari, a ação executada pela Polícia Federal (PF) demonstra que não existem mais garantias constitucionais, mesmo para deputados, que dispõem de imunidade parlamentar.
Procurados, os deputados Vandinho Leite (PSDB), Janete de Sá (PSB) e Pablo Muribeca também se manifestaram. O tucano alertou para o que considera como cerceamento de direitos individuais com reflexos na redução da liberdade de expressão, enquanto os demais colegas destacaram a importância da preservação das prerrogativas constitucionais.
Hudson Leal (Republicanos) considerou a prisão um “equívoco grave” ao lembrar que o parlamentar tem imunidade parlamentar. “A Assembleia Legislativa deveria ter sido consultada antes de qualquer medida ser tomada. Votarei veementemente contra essa prisão injusta e em defesa da integridade e do direito de Capitão Assumção”, reitera a nota.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (Ales) já estuda o procedimento a ser adotado pelos parlamentares para deliberar sobre a prisão do deputado Capitão Assumção (PL). O órgão foi acionado em caráter de urgência pelo presidente Marcelo Santos (Podemos) logo após a Casa legislativa ter sido notificada por e-mail, na noite de quinta-feira (29), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, Marcelo Santos afirmou que o STF enviou cópia da decisão que determinou a prisão de Assumção e o despacho do ministro Alexandre de Moraes segundo o qual, em cumprimento à Constituição Federal, cabe à Assembleia decidir, “pelo voto da maioria de seus membros, sobre a prisão”.
O presidente da Ales salienta que se trata de “procedimento incomum” sobre o qual não consta “qualquer disciplinamento em nosso Regimento Interno”. A orientação da Procuradoria será comunicada aos parlamentares em reunião a ser realizada na próxima segunda-feira (4), no gabinete da Presidência.
“A urgência da situação apresentada com a restrição da liberdade do Deputado não nos permite agir de forma açodada e, eventualmente, descumprir qualquer norma processual, garantia constitucional ou em desacordo com entendimentos anteriores do próprio STF”, diz o texto.
A nota também reafirma que a Casa “agirá sempre em respeito às prerrogativas e garantias constitucionais do Deputado Capitão Assumção e também dos demais parlamentares que exercerão sua competência constitucional de analisar, com a independência necessária, a decisão que determinou a prisão”.
