Redação
Uma decisão da 12ª Zona Eleitoral de Alfredo Chaves, na região Sul do Espírito Santo, determina a cassação do mandato do vereador Armando Zanata Ingle Ribeiro (Podemos), em um processo que apura fraude à cota gênero — candidaturas femininas laranjas — na chapa proporcional formada pelo partido nas eleições municipais de 2024.
A sentença, para a qual ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), também determina a anulação dos votos recebidos pelo Podemos, incluindo o parlamentar eleito e os suplentes da legenda.
Ainda segundo a decisão judicial publicada no último dia 14, após o processo transitar em julgado, isto é, quando se esgotam todos os recursos, deverá ser feito um novo cálculo do resultado da eleição proporcional de 2024 em Alfredo Chaves, desconsiderando os votos anulados. O resultado pode ocasionar mudanças na Câmara de Vereadores da cidade, como a chegada de novos parlamentares na Casa de Leis.
Entenda o caso:
A Judicial Eleitoral abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sob o número 0600669-97.2024.6.08.0012, contra o vereador de Alfredo Chaves, Armando Zanata Ingle Ribeiro, eleito pelo partido Podemos e Valdirene Natali. O objetivo é apurar uma possível fraude nas cotas de gênero durante a eleição de 2024. O Partido dos Trabalhadores (PT) que ingressou a ação.
De acordo com a Lei Eleitoral, nº 9.504/97, os partidos devem assegurar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. O objetivo é incentivar a participação feminina nas eleições e promover maior igualdade de gênero na representação política.
A ação aponta que a candidata Valdirene Natali, registrada como vereadora com o número 20666, teve uma votação inexpressiva: zero voto. Além disso, conforme dados oficiais disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Valdirene, não comprovou que realizou campanha.
Entramos em contato com o vereador e também com o partido Podemos, porém, até o fechamento desta reportagem, nenhuma justificativa sobre o caso foi informada.
Assim que houver retorno, esta reportagem será atualizada.
