A Associação de Voluntárias de Afonso Cláudio receberá recurso de penas pecuniárias para a reforma de sua nova sede. Por meio do convênio, assinado no último dia 13 de março, a entidade sem fins lucrativos receberá R$ 89.831,88 para realizar a obra, no prazo de 90 dias.
O recurso será utilizado para promover a acessibilidade do local e adequar o espaço para ofertar cursos à comunidade, como corte e costura, e bordado. O prédio foi doado pelo extinto Lions Clube do município e está localizado à Rua Eliezer Lacerda Fafá, no bairro São Tarcísio.
A instituição funciona desde 2004 em um local cedido por uma das voluntárias. O grupo produz peças de artesanato que são comercializadas e tem sua renda revertida integralmente para entidades filantrópicas que atuam em Afonso Cláudio. São elas: Hospital São Vicente de Paulo, APAE de Afonso Cláudio, Sociedade Civil de Amparo à Velhice “Ninho de Amor” e Casa do Menino. Juntas, essas instituições atendem, por mês, mais de 3 mil pessoas, entre crianças, idosos em situação de abandono e pessoas com deficiência, além de membros da comunidade em geral.
Para o juiz da 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio, Izaqueu Lourenço da Silva Júnior, a utilização dos recursos das prestações pecuniárias para o financiamento de projetos que atendam aos anseios da população é de suma importância.
“Consciente deste cenário, este juízo tem priorizado a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestações pecuniárias, para que, futuramente, os valores sejam revertidos a instituições que preencham os requisitos do artigo 2° da Resolução 154 do CNJ e § 1 ° do artigo 1° do Provimento n° 21 da Corregedoria Nacional de Justiça, tal como ocorre com a Associação de Voluntárias de Afonso Cláudio”, ressaltou o magistrado.
Além da pena restritiva de direitos, as prestações pecuniárias também são obtidas por meio de transações penais e suspensões condicionais do processo aplicadas pelo Juízo.
