Cachoeiro de Itapemirim agora conta com o Fundo Municipal de Educação Infantil (FMEI), um instrumento para captação e aplicação de recursos no atendimento educacional oferecido a crianças de 0 a 5 anos, nas creches e pré-escolas do município. A lei de criação do fundo foi sancionada pelo prefeito Victor Coelho nesta semana.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Seme), o FMEI permite o recebimento de recursos do Estado e do município, de remuneração decorrente de aplicação no mercado financeiro, bem como repasses de outros fundos de financiamento, como o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes).
O dinheiro do FMEI pode ser aplicado em quaisquer áreas relacionadas à Educação Infantil, desde aquisição de material pedagógico e mobiliário até intervenções em infraestrutura de unidades de ensino.
Já está previsto o repasse ao fundo de R$ 678 mil via Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). Os recursos serão destinados à reforma e ampliação da escola municipal Albertina Macedo, localizada no bairro Santa Cecília.
“Há uma demanda reprimida na região geoescolar da Albertina Macedo, e a Seme já possuía um projeto pronto para a reforma dessa unidade. Também temos em vista melhorias para outras unidades do município, e a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil será fundamental para angariar mais recursos para essas obras e para várias outras ações educacionais voltadas às nossas crianças”, explica a secretária municipal de Educação, Cristina Lens Bastos.
Para a administração geral dos recursos do FMEI, será instituído um Conselho Gestor, formado pelo secretário municipal de Educação, dois representantes do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim (CME/CI) e mais dois representantes do Conselho Municipal do Fundeb.
