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“Com polêmica sobre relatório, Legislativo ratifica legalidade de atuação das Organizações Sociais na cidade”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano encerrou os trabalhos da CPI sobre a tramitação do Projeto de Lei que permite a contratação de organizações sociais no município. Ao final, foi enviado ao Plenário da Casa o relatório da comissão, com as conclusões sobre a tramitação do projeto.
O Plenário, por sua vez, o rejeitou devido à suspeição de cópia do relatório de outra CPI, apresentada durante a Sessão, pelo presidente do Legislativo, Juarez Xavier (PSD), em sua argumentação, havia falhas tanto na redação quanto ao objeto apontado no documento.
“Não ficou provada nenhuma irregularidade no processo legislativo, todas emendas foram produzidas pelas comissões permanentes que estudaram o projeto”, pontuou Xavier.
Juarez afirmou à reportagem que está avaliando o que fazer sobre indício de plágio ao relatório de uma CPI, realizada no ano de 2013, em São Pedro da Aldeia / RJ. De acordo com o parlamentar, o texto conclusivo é, em grande parte, cópia da CPI carioca.
“No relatório apresentado, está escrito o objeto investigado naquela cidade, e onde deveria citar Marechal Floriano, o documento traz São Pedro da Aldeia”, revelou o presidente.
O município de Marechal Floriano realizou a contratação do Instituto Mais Saúde para realizar gestão compartilhada em saúde. A organização social atua no município com gestão da atenção primária na saúde e contratação de profissionais.
Ações educativas de prevenção às doenças e treinamentos também são realizados pelo instituto. Com o arquivamento do relatório da CPI, o município poderá realizar novas parcerias em outras áreas, como assistência social.
A gestão por Organizações Sociais (OS) teve início no estado de São Paulo, no Espírito Santo, hospitais são geridos por OS’s e na esfera municipal há também a gestão de Pronto Atendimentos (PA’s) em cidades capixabas.
