Na tarde desta segunda (10), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) verificou uma denúncia no córrego Três Pontões, zona rural de Afonso Claudio. No local foi encontrada uma máquina realizando abertura de um poço em área de preservação permanente (APP).
Segundo informação da Polícia Militar Ambiental, a escavadeira foi apreendida, já o dono da propriedade, e o operador da máquina responderão pelo crime ambiental de realizar obra potencialmente poluidora sem licença.
O proprietário rural informou para os policiais que as obras eram referentes a uma reforma de um poço escavado já existente, que ficava localizado as margens do rio que corta a região. A área total danificada foi de 1.773 m².
A Polícia Militar Ambiental informou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) prevê no seu artigo 60 sobre a necessidade de se obter licença junto aos órgãos ambientais para a realização de construções ou reformas para as quais sejam necessárias movimentações de terra, sendo é proibida as intervenções realizadas a menos de 30 metros das margens dos cursos d’água.
A Polícia informou ainda que os envolvidos na ocorrência responderão criminalmente pelo dano ambiental, e os equipamentos utilizados na escavação ficaram sobre a tutela da Justiça o término do processo.
