Rael Sérgio/Jornal Espírito Santo de FATO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou na tarde de terça-feira à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral listas com nomes de gestores que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou de responsáveis que receberam parecer prévio pela rejeição e estão passíveis de ficarem inelegíveis. Na relação aparecem políticos de Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Itapemirim, Presidente Kennedy, Atílio Vivácqua e Vargem Alta.
Segundo o TCE, a relação considera os processos transitados em julgado dos últimos oito anos, considerando a data do pleito eleitoral. O envio dos nomes atende determinação da legislação eleitoral, que avaliará possível inelegibilidade.
Os responsáveis que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, serão inelegíveis.
Vargem Alta
O ex-prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello (PMDB) aparece na lista. Ele, no entanto, não teve nenhuma de suas contas rejeitadas, embora haja parecer prévio pela rejeição no Tribunal de Contas, por falhas, segundo ele, já sanadas.
“As contas relativas a 2007 foram aprovadas pela Câmara em 10 de agosto de 2015. Apesar de erros contábeis apontados pelo Tribunal de Contas, não houve nenhum tipo de dolo, má fé ou prejuízo ao erário, por isso os vereadores decidiram aprovar”, explica o secretário Administrativo da Câmara, Perivaldo Souza.
Elieser pretende disputar o terceiro mandato de prefeito e a divulgação da lista provocou, no município, boatos de que estaria inelegível. Ontem, o ex-prefeito esteve na sede do TCEES, onde conseguiu a expedição de certificado de que não há nenhuma pendência relativa à sua gestão. Ou seja, nada que impeça uma possível candidatura sua nas eleições deste ano.
