Uma delas institui o “Programa Bolsa Atleta” no município de Domingos Martins.
Duas novas legislações recentemente sancionadas pelo Executivo Municipal prometem auxiliar o desenvolvimento do esporte amador de Domingos Martins.Uma delas é a Lei nº 2.206/2014, que institui o incentivo fiscal para os contribuintes (pessoa física ou jurídica) que colaborarem com ajuda de natureza técnica, material ou financeira, devidamente comprovada, direcionada aos atletas amadores aqui residentes.
Quem colaborar com atletas de alto rendimento, federados ou não, que venham a representar oficialmente Domingos Martins e as agremiações esportivas amadoras com CNPJ e instaladas no município também poderá solicitar o benefício.Ivan Leis Esporte AmadorJá a Lei nº 2.607/2014 cria o “PROGRAMA BOLSA ATLETA”, que tem como objetivo principal valorizar e beneficiar atletas amadores martinenses em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, por meio de concessão de incentivos financeiros.
Os valores desse patrocínio deverão ser definidos pela municipalidade em até 60 (sessenta) dias após a publicação do texto, regulamentando seu conteúdo em projeto de lei a ser encaminhado ao poder legislativo. Entre os principais requisitos para se requerer o direito à referida Bolsa está a necessidade de vinculação do atleta a alguma entidade de prática desportiva da categoria no Estado, ou que tenha participado, ou participa, de competição esportiva em âmbito municipal, estadual ou internacional.
Em pronunciamento realizado antes da votação das matérias originais (Projetos de Lei nº 14/2014 e nº 15/2014) durante a 4ª sessão ordinária, realizada em março, o autor das duas proposições, vereador Ivan Luiz Paganini (PMDB), destacou a importância dos projetos como instrumentos legais que irão contribuir para a melhoria da preparação de atletas amadores e agremiações locais, participantes, na maioria das vezes, de competições sem nenhum patrocínio esportivo, o que vem comprometendo a obtenção de resultados mais expressivos que estimulem as novas gerações de esportistas.
Essa nova legislação já repercute nacionalmente de maneira positiva. No início desse mês, uma entidade filiada a Federação Paraibana de Futebol solicitou a CMDM o encaminhamento do conteúdo do PL nº 14/2014, demonstrando interesse no direcionamento do referido texto em relação ao desenvolvimento do esporte amador.
Com informação: Jorge Moysés Monteiro.
