Foto: Weverson Rocio/Setur
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Redação
Criado em 2017 para melhorar o desenvolvimento econômico da Região Sul, gerar emprego e renda e reduzir desigualdades regionais e sociais, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Espírito Santo (Fundesul) será extinto. A medida está no Projeto de Lei (PL) 511/2020, encaminhado pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa (Ales). Conforme despacho da Presidência da Casa nesta segunda-feira (26), a proposta receberá parecer das comissões de Justiça e Finanças.
Além de extinguir o Fundesul, a matéria transfere os seus ativos e passivos para o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (Fundes). De acordo com o chefe do Executivo, a alteração será feita, pois, até o momento, o Fundesul ainda não recebeu verbas do orçamento do Estado. O único aporte realizado, de R$ 50 milhões, foi do Fundes por meio de aumento de capital de seu gestor, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
O projeto prevê que os recursos atuais e as receitas futuras do Fundesul serão depositados diretamente no Fundes, cabendo ao Bandes criar linhas de crédito a serem operacionalizadas na Macrorregião Sul.
Os financiamentos já concedidos pelo Fundesul, no entanto, continuam regulados pela Lei 10.677/2017, que o instituiu. Ao ser criado, o Fundesul deveria beneficiar cerca de 700 mil habitantes dos 27 municípios que compõem as microrregiões do Caparaó, Central Sul e Litoral Sul.
A matéria ainda autoriza o governo do Estado a alterar o Plano Plurianual (PPA) e abrir, no exercício de 2020, créditos orçamentários adicionais necessários ao cumprimento da lei.
Competitividade
O Fundes foi instituído em 2012, com objetivo de receber recursos do extinto Fundo de Recuperação Econômica do Estado (Funres), para expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual.
