O prefeito de Venda Nova do Imigrante (ES), Dalton Perim (PMDB, desde 2009), e seu antecessor, Braz Delpupo (DEM, 2001-2008), passam a responder a processo penal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra eles. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) tinha denunciado Perim e Delpupo por dispensa indevida de licitação na aquisição de peças e serviços para a manutenção da frota para transporte escolar.
O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da PRR2 sustenta que os réus sabiam da irregularidade das aquisições. Laudos periciais citados pelo MPF indicaram gastos de mais de R$ 126 mil, em 2008, e R$ 85 mil, em 2009, nos contratos irregulares. Um secretário municipal e um gerente de transporte na época também são réus no processo. A pena prevista para dispensa ilegal de licitação varia entre três e cinco anos de detenção e multa.
Nas investigações, Perim confirmou a aquisição de peças sem licitação, tal como declararam o gerente e o ex-secretário, que alegaram ter entendido que as licitações seriam dispensáveis (Delpupo quis afastar sua responsabilidade, embora tivesse que observar as normas de licitação). O MPF citou na denúncia que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) considerará Delpupo responsável pela ausência de licitação, em 2007, na contratação de serviço de lanternagem, pintura, aquisição de peças para carro e serviço de mecânico. No site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa o dinheiro para a manutenção dos ônibus escolares, as contas de 2008 ainda estão pendentes de aprovação.
O outro lado
Segundo o atual prefeito de Venda Nova, Dalton Perim, em 2009, quando assumiu a prefeitura em seu primeiro mandato, ele manteve o então gerente de transportes no cargo. Em 2010, o prefeito foi orientado pela Controladoria-Geral da União (CGU) de que as peças não poderiam ser adquiridas sem licitação e, desde então, modificou a forma de aquisição das mercadorias. Após orientação da CGU, o prefeito informou que verificou junto à gerência de transportes que as peças eram sempre adquiridas com cotação de preços no mercado de peças, não havendo superfaturamento nem danos ao erário público ou má-fé na execução. A prestação de contas de 2009 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é quem repassa o dinheiro para as compras das peças, está aprovada.
Segundo o ex-prefeito Braz Delpupo, as compras eram feitas com preços praticados no mercado, mas por conta da urgência das peças, não havia licitação. “Se tivesse ocorrido superfaturamento, tudo bem, mas não aconteceu. Não licitávamos porque não havia como saber que uma peça iria quebrar. Era imprevisível. Se um ônibus quebrava no meio da serra, a gente não ia deixar ele parado por 40 dias até fazer uma licitação e poder consertar. A gente não tinha outro ônibus para colocar no lugar. Eram problemas imprevisíveis que tentávamos resolver rapidamente”.
