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A Polícia Militar Ambiental (BPMA) identificou mais de 100 residências lançando esgoto sem tratamento em córregos e rios de Domingos Martins, na região serrana do Estado. De acordo com a Polícia Militar Ambiental, a ação se iniciou em novembro do ano passado e, esses números são resultado de um trabalho de intensificação das ações de fiscalização, no intuito de reduzir os níveis de poluição nos corpos hídricos que atravessam as sedes municipais capixabas. As pessoas notificadas, de acordo com Polícia Ambiental, responderam pelo crime de poluição culposa.
Foto: Site Notícia Capixaba.
O trabalho da policia consiste em vistoriar as casas próximas aos rios em um percurso que se inicia na nascente seguindo o fluxo a água até que ela alcance o rio principal da bacia, que no caso de Domingos Martins é o Rio Jucu. A ação se iniciou nesta local em razão de abrigar uma das principais fontes de abastecimento de hídrico para a Região Metropolitana, e que por causa das secas apresenta níveis muito baixos de oxigenação dificultando inclusive o tratamento de água nas estações.
A Polícia Militar Ambiental informou que, as casas fiscalizadas nesta primeira etapa se localizam ao longo do Córrego do Gordo, sede de Domingos Martins, e do Córrego Santa Isabel, localizado no distrito de Santa Isabel. As próximas ações na cidade, informou ainda o órgão, serão no Rio Galo e Rio Biriricas. Após isso o trabalho será estendido para outros municípios da região serrana.
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De acordo com a Lei Federal 11.445/2007 que regulamenta o saneamento básico no país, a ligação à rede de esgoto é obrigatória para os locais onde existe o sistema de esgotamento sanitário em operação. Nos locais onde não existir rede disponível ou onde ela estiver posicionada em local mais alto que a residência os moradores são obrigado a construírem fossas sépticas.
A fossa séptica ou biodigestor são equipamentos que fazem o tratamento dos efluentes domésticos. As pessoas podem escolher várias opções de fossas no mercado sendo geralmente vendidas em materiais de construção. Existem inclusive as pré-fabricadas em fibra que são de fácil instalação e com preços mais acessíveis. Esses produtos são diferentes das fossas do tipo ‘sumidouro’, que por serem apenas aberturas no solo, não fazem nenhum tipo de tratamento e lançam o esgoto diretamente no lençol freático.
Segundo a Polícia Militar Ambiental, durante as vistorias a policia identificou outros crimes ambientais, principalmente as construções em áreas de preservação permanente (a menos de 30m dos córregos). Estas obras também foram notificadas. O BPMA irá solicitar a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) os dados das demais casas de Domingos Martins que ainda não fizeram ligação à rede de esgoto. Com essas informações os policiais poderão identificar o lançamento irregular de esgoto em redes pluviais, um crime de difícil identificação visual, mas que terá a identificação facilita por meio da documentação.
