Marechal Floriano obteve classificação como “Bom”, em levantamento sobre os portais de transparência realizado pela ONG

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Redação

 

Entre os 78 municípios do Espírito Santo, 54 obtiveram classificação como “regular” ou “ruim”, em levantamento sobre os portais de transparência e sites oficiais das prefeituras capixabas, realizado pela ONG Transparência Capixaba, utilizando a metodologia da Transparência Internacional – Brasil, e divulgado neste mês de julho.

 

Ocupam as 5 piores posições do ranking as cidades Rio Bananal (29,8 pontos), Água Doce do Norte (29,1 pontos), Irupi (26,5 pontos), Montanha (23,5 pontos) e Apiacá na última posição com 22,7 pontos.

 

Por outro lado, 13 municípios obtiveram nível de transparência “bom” e outros 11 foram considerados como “ótimo”. No topo do ranking estão Colatina, com 98,29 pontos; Vila Velha, em segundo lugar, com 95,73; e Cachoeiro de Itapemirim, com 95,44 pontos, ocupando o terceiro lugar. Em seguida, aparecem Afonso Cláudio, João Neiva, Aracruz, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Serra, Guaçuí e Vitória.

 

O ranking possui uma escala de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como “totalmente fechada à participação da sociedade” e 100 (ótimo) indica que ela oferece “alto grau de transparência e participação social”. A pontuação média dos municípios do Espírito Santo foi de 53,22 pontos (regular). Confira a tabela completa abaixo.

 

Fiscalizações do TCE-ES

 

Esta temática também esteve presente nas fiscalizações contínuas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A Corte de Contas vem realizando desde 2015 fiscalizações nos portais de seus jurisdicionados com objetivo de conhecer e avaliar a transparência ativa. Nessas, a metodologia adotada seguiu normas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), cujo resultados estão disponíveis no Painel de Controle.

 

As fiscalizações realizadas pela Corte de Contas, entre 2015 e 2020, revelaram melhoria na transparência dos portais. Em 2020, 22 dos 24 municípios da relação atual já apresentavam um bom desempenho. Algo bem diferente do que o Tribunal constatou em 2015, conforme se observa nos mapas abaixo: 

 

 

Legenda: 

 

Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública:

 

Níveis:

• Péssimo: 0-19 pontos
• Ruim: 20-39 pontos
• Regular: 40-59 pontos
• Bom: 60-79 pontos
• Ótimo: 80-100 pontos

 

Colocação	Município	Nota	Nível
1	Colatina	98,29	ÓTIMO
2	Vila Velha	95,73	ÓTIMO
3	Cachoeiro de Itapemirim	95,44	ÓTIMO
4	Afonso Cláudio	92,9	ÓTIMO
5	João Neiva	91,44	ÓTIMO
6	Aracruz	88,99	ÓTIMO
7	Venda Nova do Imigrante	86,66	ÓTIMO
8	Anchieta	86,29	ÓTIMO
9	Serra	83,28	ÓTIMO
10	Guaçuí	82,62	ÓTIMO
11	Vitória	81,75	ÓTIMO
12	Cariacica	79,21	BOM
13	Dores do Rio Preto	77,15	BOM
14	Domingos Martins	76,7	BOM
15	Vargem Alta	76,06	BOM
16	Jerônimo Monteiro	72,33	BOM
17	Águia Branca	71,85	BOM
18	Piúma	71,83	BOM
19	São Mateus	66,65	BOM
20	Santa Maria de Jetibá	65,03	BOM
21	Ibatiba	63,15	BOM
22	Conceição do Castelo	61,5	BOM
23	Jaguaré	61,44	BOM
24	Marechal Floriano	61,26	BOM
25	Marataízes	59,12	REGULAR
26	Santa Leopoldina	57,92	REGULAR
27	Linhares	57,41	REGULAR
28	Bom Jesus do Norte	55,93	REGULAR
29	Itaguaçu	55,92	REGULAR
30	Pedro Canário	55,77	REGULAR
31	Boa Esperança	55,01	REGULAR
32	Nova Venécia	54,34	REGULAR
33	Fundão	52,93	REGULAR
34	Alfredo Chaves	52,18	REGULAR
35	Alegre	51,92	REGULAR
36	Ibiraçu	51,9	REGULAR
37	Santa Teresa	51,28	REGULAR
38	Mimoso do Sul	50,17	REGULAR
39	Iconha	50,05	REGULAR
40	Viana	49,27	REGULAR
41	Pinheiros	49,27	REGULAR
42	Sooretama	48,44	REGULAR
43	São Roque do Canaã	47,33	REGULAR
44	Iúna	47,14	REGULAR
45	Guarapari	47,09	REGULAR
46	Brejetuba	46,47	REGULAR
47	São Domingos do Norte	45,36	REGULAR
48	Itarana	44,48	REGULAR
49	Barra de São Francisco	43,56	REGULAR
50	Presidente Kennedy	42,79	REGULAR
51	Divino de São Lourenço	42,07	REGULAR
52	Laranja da Terra	40,31	REGULAR
53	Conceição da Barra	40,23	REGULAR
54	Alto Rio Novo	40,11	REGULAR
55	Castelo	39,6	RUIM
56	Vila Pavão	39,38	RUIM
57	Muqui	38,96	RUIM
58	Atílio Vivácqua	37,94	RUIM
59	Ponto Belo	37,62	RUIM
60	Ibitirama	37,4	RUIM
61	Baixo Guandu	36,9	RUIM
62	São Gabriel da Palha	36,67	RUIM
63	Ecoporanga	36,18	RUIM
64	Pancas	35,83	RUIM
65	Governador Lindenberg	34,6	RUIM
66	Mantenópolis	34,47	RUIM
67	Rio Novo do Sul	34,47	RUIM
68	Itapemirim	34,32	RUIM
69	Muniz Freire	33,84	RUIM
70	Vila Valério	33,52	RUIM
71	Marilândia	32,58	RUIM
72	Mucurici	32,57	RUIM
73	São José do Calçado	32,35	RUIM
74	Rio Bananal	29,86	RUIM
75	Água Doce do Norte	29,15	RUIM
76	Irupi	26,55	RUIM
77	Montanha	23,5	RUIM
78	Apiacá	22,79	RUIM

 

Transparência Capixaba

 

O objetivo do Ranking divulgado pela ONG Transparência Capixaba foi estimular os Executivos municipais a melhorarem suas agendas de transparência, participação cidadã, abertura de dados, transformação digital, acesso à informação e combate à corrupção.

 

A avaliação foi realizada pela Transparência Capixaba seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

 

O Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

 

O resultado dessa pesquisa vai ao encontro do último levantamento realizado pelo TCE-ES, no qual também se identificou que grande parte das instituições capixabas apresentaram significativas deficiências de divulgação e limitações de acesso às informações de patrimônio, de gestão fiscal e especialmente da Carta de Serviços ao Usuário em seus sítios eletrônicos e portais da transparência.  

 

Segundo a secretária da Secex Fiscalizações, é muito importante os entes públicos darem atenção à transparência, já que reflete diretamente no controle social que o cidadão tem o direito de exercer. Ela lembra que no último dia 5, o TCE-ES assinou um acordo de cooperação para a implantação do Programa Nacional de Transparência Pública.

 

“O TCE-ES este ano está realizando o Levantamento Nacional da Transparência Pública, de forma coordenada com os demais tribunais de contas do Brasil, vinculado ao Programa Nacional de Transparência lançado pela Atricon”, frisou.

 

O acordo

 

O acordo foi assinado entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios, os Tribunais de Contas do Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno.

 

O levantamento, que é o primeiro projeto do programa, consistirá em uma avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios, para obter os dados que vão compor o “Radar Nacional de Transparência Pública”.

 

O Radar, que consistirá na segunda etapa, será uma página na Internet, que além de viabilizar a divulgação do resultado do levantamento e dos índices individualizados e consolidados de transparência, manterá links de acesso para os Portais de Transparência dos Poderes e órgãos públicos do país.

 

Para o levantamento, a Atricon atualizou a Resolução 9/2018, que trata de classificação de critérios de transparência ativa para avaliar os portais, como destaca o vice-presidente da Associação, conselheiro Carlos Ranna.

 

“Será uma avaliação ampla, onde os 33 Tribunais de Contas brasileiros avaliarão como estão os portais de transparência em relação à transparência ativa e também prevê a divulgação destes resultados no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece no mês de novembro, onde serão apresentados os portais de transparência mais bem avaliados”, explicou.

 

Saiba mais:

TCE-ES formaliza acordo de cooperação com a Atricon para implantação do Programa Nacional de Transparência Pública