Redação
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e os hospitais filantrópicos capixabas para que adotem todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, urgentes e necessárias para garantir a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares. O objetivo é manter a prestação desses serviços e resguardar a vida e a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam a regulação (transferência), que estão internados e/ou que se encontram em prontos-socorros necessitando de cirurgias e/ou procedimentos cardiovasculares.
O MPES também notificou os diretores e sócios da pessoa jurídica Medcardio para que não suspendam a continuidade e regularidade das cirurgias e procedimentos cardiovasculares de urgência, emergência e eletivos nos estabelecimentos hospitalares filantrópicos que possuam contratos para a prestação desses serviços.
As notificações decorrem da informação recebida pelo MPES de que a empresa Medcardio suspenderá a execução de cirurgias e procedimentos cardiovasculares de urgência, emergência e eletivos, inclusive com o cancelamento dos procedimentos já agendados, sob o argumento de distorção do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual inicialmente estabelecida.
O MPES salienta nas notificações que a conduta pretendida pela direção da empresa, caso efetivada, pode configurar a prática de ilícito penal previsto no Código Penal Brasileiro (art. 135), agravado se a omissão resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.
Veja a notificação à Santa Casa de Misericórdia de Vitória e hospitais filantrópicos
