O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o empresário e vereador de Castelo Pedro Renato Ramiro por crime contra ordem tributária. O vereador, na condição de administrador da empresa Vila Comércio e Transportes Ltda., sonegou imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), programa de integração social (PIS). A sonegação chegou ao montante de R$ 6.155.942,56.
Ao apresentar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), no ano de 2006, o denunciado prestou informações falsas tendo declarado receita inferior àquela efetivamente alcançada pela empresa. Já nos anos de 2007 e 2008, o vereador omitiu informações da autoridade fazendária e não apresentou a DIPJ.
O MPF/ES pediu a condenação do denunciado de acordo com o artigo 1º, I, da Lei 8.137/90, que constitui crime contra ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. A pena vai de dois a cinco anos de reclusão, mais multa.A denúncia foi recebida pela Justiça e seu andamento pode ser acompanhado pelo site www.jfes.jus.br pelo número 0001196-22.2012.4.02.5002.
O MPF/ES também denunciou o empresário Celso Tirello dos Santos, que na condição de administrador da Gransantos Granitos e Mármores, localizada em Alegre, deixou de repassar à Previdência Social, em dez oportunidades distintas, contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados. Os repasses deixaram de ser feitos durante 2006, e uma dívida no valor de R$ 252.399,38 ficou acumulada.
O MPF/ES pediu a condenação do denunciado pela infração do artigo 168-A, do Código Penal. A pena vai de dois a cinco anos de reclusão, mais multa.
