Venda Nova do Imigrante e as demais cidades da Região Serrana do Espírito Santo, a exemplo da última eleição para presidente, não terão restrição de venda de bebidas alcoólicas nas eleições deste ano. As informações são do Cartório Eleitoral de Venda Nova. Dos 78 municípios capixabas, apenas seis terão em vigor a Lei Seca no dia 2 de outubro, quando quase 3 milhões de eleitores vão às urnas no Estado. A regra de proibição só valerá para Ibiraçu, João Neiva, Pinheiros, Boa Esperança, Ibitirama e Dores do Rio Preto.
Quem for pego infringindo a lei nessas cidades pode ser enquadrado no artigo 296 da Lei Eleitoral, que pune com multa e detenção de até dois meses.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas já foi obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições, mas atualmente sua implantação fica a cargo de cada Estado, que pode ou não publicar portaria estabelecendo essa restrição. No caso das eleições municipais no Espírito Santo, essa decisão fica a cargo dos juízes eleitorais de cada uma das 59 Zonas.
Segundo levantamento da Agência Brasil, em pelo menos 11 estados não haverá proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Em compensação, em pelo menos oito Estados a regra vai valer, ao menos parcialmente. São eles: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná e Tocantins.
