O Governo do Estado assinou na manhã desta segunda-feira (1º) o contrato para a construção da Barragem dos Imigrantes, que começa com a Ordem de Início de Serviço (OIS) para elaboração dos projetos básicos e executivos. A barragem será construída entre Domingos Martins e Viana, com investimento de R$ 96,5 milhões.
O conceito básico do empreendimento é funcionar como sistema de acúmulo de água no período úmido (novembro a abril) para uso no período seco (maio a outubro). O lago deverá funcionar como uma enorme caixa d´água para suprir as necessidades de abastecimento em períodos de forte estiagem.
A licitação foi realizada por meio do regime de contratação integrada, previsto na Lei 13.303 e a vigência do contrato será de cinco anos e seis meses, sendo seis meses para os projetos básicos e executivos; dois anos para execução das obras e serviços; e três anos para operação e manutenção. O ganhador foi o Consórcio Barragem Braço Norte, formado pelas empresas ServengCivilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Sahliah Engenharia Ltda e Poente Engenharia e Consultoria Ltda, que apresentou o menor valor.
Os recursos financeiros provêm da Cesan, do Governo do Estado e do Orçamento Geral da União (OGU), por meio do Ministério da Integração Nacional e da Caixa Econômica Federal. Após a licitação por meio eletrônico, ocorreu à fase de avaliação da habilitação, e posterior declaração provisória do vencedor. Depois desta fase, foi aberto prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos.
Barragem
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| Foto: Cesan/Divulgação |
A Barragem dos Imigrantes (Rio Jucu) é o maior investimento em segurança hídrica dos últimos 35 anos. Para implementá-la, foram estudadas alternativas que, após analisadas, resultaram na escolha de um empreendimento de menor impacto social e ambiental, com reserva hídrica relevante. O Rio Jucu é um dos principais mananciais que abastecem a região da Grande Vitória junto com o Rio Santa Maria e, desde 2017, o Reis Magos. Com a recente seca, agravada em 2015 e 2016 nesta região, o Governo do Estado, por meio do Comitê Hídrico, identificou como fundamental dispor de reserva para abastecimento, trazendo segurança hídrica para a região.
Várias etapas já foram cumpridas como a elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA), o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno da Barragem (Pacuera) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e as demais ações necessárias para a licença prévia, já concedida. As etapas seguintes do licenciamento preveem condicionantes para a obtenção da licença de instalação, que ocorrerá após a etapa de projetos, que agora se inicia, além do processo de desapropriação, já em andamento.
A Barragem terá capacidade de armazenar 23 bilhões de litros de água, com um barramento de 50 metros, localizada na região conhecida como Vista Linda, entre os municípios de Domingos Martins e Viana, próximo à ponte da BR-262 sobre o Rio Jucu. O espelho d´água do lago da barragem ocupará uma área de 14 hectares, beneficiando mais de um milhão de habitantes da região da Grande Vitória.
A Barragem dos Imigrantes (Rio Jucu), juntamente com a gestão compartilhada da represa de Rio Bonito e a construção e operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Reis Magos, consiste numa resposta eficiente e rápida do Governo do Estado e da Cesan para toda a sociedade capixaba, tanto no enfrentamento da crise hídrica, que assolou o Estado nos últimos anos, quanto no abastecimento futuro. Os municípios de Serra, Fundão, parte continental do município de Vitória, Cariacica Sede e entorno fazem parte da área de abrangência do SAA Santa Maria e mais recentemente do SAA Reis Magos.
