“Ela explorava granito da União e não tinha autorização para usar explosivos”.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) obteve na Justiça a condenação de uma empresa localizada em Venda Nova do Imigrante, na região serrana do estado pela exploração irregular de granito pertencente à União, para produção de brita e pelo uso irregular de explosivos. O administrador da pedreira também foi condenado.
De acordo com o MPF, em 2012, período que foi realizada a extração do granito, havia um auto de paralisação lavrado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e outro auto de embargo/interdição feito pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), impedindo qualquer atividade de exploração na área.
Em uma verificação no local, foi constatado pelo órgão que o Certificado de Registro da Pedreira estava vencido desde 2010, o que significa que a empresa também não tinha autorização para o armazenamento e utilização de explosivos.
A empresa foi condenada a pagar multa equivalente a 60 dias-multa, sendo que cada dia corresponde a um salário mínimo vigente na época dos fatos.
O administrador da predeira também foi condenado na ação e teve pena fixada em quatro anos de prisão e pagamento de 126 dias-multa. No entanto, a pena foi revertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 20 salários mínimos, além da multa já determinada anteriormente.
O empresário foi condenado por usurpação de matéria-prima da União; extração de recursos minerais sem autorização; porte e guarda de acessório ou munição de uso proibido; e desobediência.
