Dezessete prefeitos, entre eles o de Marechal Floriano, cobraram aprovação imediata da matéria que altera a distribuição de ICMS para os municípios capixabas, durante reunião nesta segunda-feira (18), na Presidência da Assembleia Legislativa (Ales). O Projeto de Lei 181/2014 que tramita em regime de urgência na Casa, define critérios para apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) decorrente de operação de transferência de petróleo e gás natural para outro estabelecimento de mesmo titular em outro Estado da Federação.
Os prefeitos querem a aprovação do projeto, pois será uma forma de resolver o problema de desigualdade entre os municípios. Segundo eles são 70 municípios suplicando pela aprovação.
O prefeito de Venda Nova do Imigrante e presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Dalton Perim (PMDB), também defendeu o PL. “Nós pedimos que a matéria seja aprovada o quanto mais rápido possível, quanto mais o tempo passa, mais aumenta o risco de perdermos a aprovação da mesma. É preciso que seja votada e aprovada, são muitas pessoas envolvidas nessa história”, disse.
O prefeito Lidiney Gobbi de Marechal Floriano, região serrana do Estado, lamenta a desigualdade, e disse que o melhor é quem ganha muito poder dividir com os municípios que ganha o valor menor.
Após ouvir apelos dos representantes, o deputado Gildevan Fernandes (PV), relator do projeto na Comissão de Cidadania adiantou que manterá vista da matéria e deverá apresentar emenda. O projeto, considerado constitucional pela Comissão de Justiça, também será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia , Infraestrutura e Finanças.
Segundo o autor da matéria, deputado Rodrigo Coelho (PT), apenas cinco municípios terão impactos negativos se a alteração for aprovada: Aracruz, Itapemirim, Jaguaré, Linhares e Marataízes.
Entenda a matéria
De acordo com o PL, a inclusão dessas operações de transferência entre o mesmo titular causa prejuízos a muitos municípios capixabas, pois influencia no quanto será repassado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cada um. Ainda segundo o parlamentar, estudo feito pela Secretaria de Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim aponta que o município do sul do Estado perde mais de R$ 10 milhões. Outra análise aponta que Vitória perde, em média, cerca de R$ 100 milhões.
Assim, o projeto prevê a exclusão dessas operações do VAF e, consequentemente, da composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), aplicado pelo Governo do Estado para repartir o ICMS. Atualmente, o Estado repassa 25% do ICMS arrecadado entre os 78 municípios capixabas. O cálculo da quantia destinada a cada município leva em consideração o IPM, que é a soma de oito indicadores, calculados individualmente segundo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar Federal 63/1990 e pela Lei Estadual 4.288/89.
Atualmente, o Estado repassa 25% do ICMS arrecadado entre os 78 municípios capixabas. O cálculo da quantia destinada a cada município leva em consideração o IPM, que é a soma de oito indicadores, calculados individualmente segundo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar Federal 63/1990 e pela Lei Estadual 4.288/89.
A maior parcela do Índice de Participação dos Municípios é baseada no VAF, que compõe 75% do índice. Os outros 25% da fatia são divididos de acordo com outros sete critérios: número de propriedades rurais, produção agropecuária, área do município, gastos com saúde e saneamento básico, gestão de saúde, dez maiores municípios em valor adicionado e consórcio para prestação de serviços de saúde.
Com informação e fotos: Web Ales.
