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Redação
O deputado Carlos Von (Avante) apresentou projeto que susta os efeitos da Resolução 55/2022, emitida pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp). O documento autoriza, a partir de 1º de agosto próximo, reajuste de 13,09% nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 46 municípios (veja abaixo a lista).
De acordo com a justificativa do autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2022, a decisão da agência não está em consonância com o interesse público no atual cenário de “elevação generalizada dos custos para a manutenção básica da vida”. Além disso, a medida é considerada de “inquestionável” ilegalidade pelo parlamentar.
Os 46 municípios que terão reajuste nas taxas são atendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e delegaram à Arsp o serviço de regulação, controle e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento.
A Resolução 55/2022 da Arsp também traz mudanças nos critérios para aplicação da tarifa social da Cesan, que oferece descontos para consumidores de baixa renda.
Tramitação
As comissões de Justiça, de Saúde e Saneamento e de Finanças emitirão parecer sobre o PDL 43/2022.
Municípios que terão reajuste nas taxas
- Afonso Cláudio
- Água Doce do Norte
- Águia Branca
- Alto Rio Novo
- Anchieta
- Apiacá
- Aracruz
- Atílio Vivácqua
- Barra de São Francisco
- Boa Esperança
- Bom Jesus do Norte
- Brejetuba
- Cariacica
- Castelo
- Conceição da Barra
- Conceição do Castelo
- Divino de São Lourenço
- Domingos Martins
- Dores do Rio Preto
- Ecoporanga
- Fundão
- Guarapari
- Ibatiba
- Irupi
- Iúna
- Mantenópolis
- Marechal Floriano
- Muniz Freire
- Muqui
- Nova Venécia
- Pancas
- Pedro Canário
- Rio Novo do Sul
- Santa Leopoldina
- Santa Maria de Jetibá
- Santa Teresa
- São Gabriel da Palha
- São José do Calçado
- São Roque do Canaã
- Serra
- Venda Nova do Imigrante
- Viana
- Vila Pavão
- Vila Valério
- Vila Velha
- Vitória
