Redação
Materiais didáticos que abordem movimentos sobre diversidade sexual ficarão proibidos de integrar a grade curricular de escolas públicas e privadas, se o Projeto de Lei (PL) 255/2022 for aprovado na Assembleia Legislativa e virar lei. A proibição apresentada pela medida também se estende a temas que façam referência a preferências sexuais. A iniciativa é do deputado Capitão Assumção (PL).
Caso o disposto na iniciativa parlamentar seja desrespeitado, a instituição infratora poderá sofrer sanções que incluem advertência e multa de 200 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) a 300 mil VRTEs – entre R$ 807 e R$ 1.210.500 na cotação atual. Se houver reincidência, a multa será dobrada e o alvará de funcionamento cassado.
O documento reconhece o protagonismo dos pais na escolha da educação religiosa e moral dos filhos. De acordo com Assumção, boa parte das escolas não cumpre o seu papel e, “por cumplicidade, conveniência ou covardia”, tornam-se “meras caixas de ressonância” de doutrinas.
“(…) A doutrinação política, ideológica e sexual em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado, bem como ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com objetivo de desequilibrar o jogo político (…), afirma o autor.
Dessa forma, diz o deputado, essas práticas violam não só a Constituição Federal, como o artigo 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Tramitação
A matéria receberá parecer das comissões de Justiça, Educação e Finanças.
