Os moradores da Vila dos Ipês (antiga Baixada), em Santa Maria de Marechal, serão beneficiados pelo programa de Regulação Fundiária, desenvolvido pela Prefeitura de Marechal Floriano.
Na noite desta quinta-feira (28), foi realizada a primeira reunião na comunidade. O encontro aconteceu no pátio da Unidade Básica de Saúde Janeta Simon Stöckl. A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Iracema de Paula de Lima Freitas, fez uma palestra para os moradores, esclarecendo o que é a regularização fundiária e respondeu a várias perguntas feitas pelos moradores.
A regularização fundiária é um processo feito para que os proprietários de imóveis tenham as escrituras das suas residências e lotes. É a ação de reconhecimento do direito à moradia da população, garantindo-se a segurança da posse nas áreas ocupadas, em, que não existe o registro dos imóveis.
Na Vila dos Ipês, o cadastramento nas casas acontece nos dias 04, 05 e 06 de maio, das 8 horas às 16 horas. O morador poderá procurar a equipe da regularização fundiária no posto de atendimento, que ficará na Unidade de Saúde de Santa Maria, das 8 horas às 16 horas, entre os dias 06 e 09 de junho, para a entrega dos documentos pessoais de todos que residem na casa.
Nesse período – 06 a 09 de junho – a equipe estará no posto de atendimento para tirar cópia da documentação necessária e para orientar sobre o Cadastro Único, que será obrigatório para esse processo.
“É muito importante cumprir todas as etapas do processo de regularização fundiária e, por isso, contamos com a participação de todos. Os benefícios são muito grandes. Quando o imóvel é regularizado, fica mais fácil a ampliação dos serviços públicos para toda a comunidade. O morador se torna o dono legal, conquista um endereço oficial e pode registrar as construções no lote. O imóvel se torna valorizado, proprietário tem acesso a financiamento bancário e créditos no comércio, entre outras facilidades”, frisou a secretária.
Para realizar o cadastro, são necessários os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, cartão do bolsa família (se tiver), documentos dos filhos dependentes maiores e certidão de nascimento dos filhos menores, comprovante de residência, comprovante de estado civil (certidão de casamento ou averbação de divórcio, declaração de união estável, entre outros).
