sábado,
15 de fevereiro de 2025

Geral

Uso de nome e imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica pelo agressor poderá ser proibido até pela imprensa no ES

“Objetivo é resguardar a identidade de mulheres com medida protetiva”.

Redação

Projeto de lei (PL) em tramitação na Casa proíbe que agressores e familiares utilizem o nome e imagens de mulheres vítimas de agressões domésticas e feminicídios em mídias, entrevistas e propagandas, virtuais ou impressas. O objetivo da medida é resguardar a dignidade e a privacidade.

Segundo o PL 38/2024, assinado por Denninho Silva (União), a vedação passa a valer a partir do momento em que for concedida uma medida protetiva de urgência em favor da vítima. Para os materiais já publicados, o responsável tem 48 horas para fazer a retirada.

Caso o disposto no texto não seja seguido, o infrator fica sujeito à multa de 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondente a R$ 23.587,5 na cotação de hoje. A quantia arrecadada será destinada para a promoção de políticas públicas na área.

“A proibição estrita da utilização do nome e imagem destas vítimas, especialmente por parte dos agressores ou suas famílias, visa evitar exposições prejudiciais que possam perpetuar o ciclo de violência e causar revitimização”, defende o parlamentar.

Tramitação

As comissões de Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças analisarão a proposta antes que seja votada pelos deputados. 

Acompanhe o andamento do PL 38/2024

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site, e nos reservamos o direito de excluir. Não serão aceitos comentários que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Confira mais Notícias

Geral

“A casa caiu”: Polícia Federal, com apoio da CGU, faz operação contra corrupção e desvio de recursos públicos no ES

Geral

Tarifa de ônibus terá aumento a partir desta quinta (13), em Cachoeiro

Geral

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização em estabelecimentos de Bronzeamento Artificial

Geral

Ferraço cumpre promessa e remove muretas fora dos padrões de trânsito em Cachoeiro

Geral

Cachoeiro poderá virar a capital do mármore e do granito

Geral

Comerciante do ES é condenado a pagar indenização de 1 milhão por trabalho infantil proibido e abuso sexual

Geral

Senado pode votar em 2025 volta da obrigação de extintores em carros

Geral

Documentário revela a vida e o legado de padre de Venda Nova do Imigrante