O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Domingos Martins, ajuizou Ação Cautelar em face de um grupo de pessoas que causaram diversos transtornos e atos ilícitos e descumpriram as normas para realização da Sommerfest no município, entre os dias 2 e 5 de fevereiro. Entre as irregularidades constatadas estão o desrespeito à limitação de horários para eventos e o uso de equipamentos de som nas vias públicas sem autorização da Prefeitura Municipal, além do envolvimento em atos ilícitos. O Judiciário deferiu o pedido do MPES e solicitou a busca e apreensão de veículo reboque, da aparelhagem de som completa e de um carro.
O MPES sustenta na ação que a Sommerfest é um importante evento para Domingos Martins, e desenvolve a cultura e a economia da comunidade local. Porém, conforme consta na ação, pessoas aproveitaram a ausência do efetivo da Polícia Militar, em razão do movimento organizado por policiais militares, e contrariaram a organização da festa, com o registro do abuso de álcool e outras drogas, distribuição e consumo de drogas ilícitas, sexo em público, uso ilegal de armas de fogo, causando assim diversos prejuízos no município.
Assim, de acordo com a decisão, os veículos devem ser depositados no pátio da Delegacia de Polícia da cidade, para evitar novas ocorrências e elaboração de laudo pericial. O MPES analisa ainda a adoção de outras medidas em relação ao caso.
