Fernanda Zandonadi/Rádio FMZ
Enquanto a maior parte dos trabalhadores do país dispõe de 30 dias de férias remuneradas por ano, os vereadores de Venda Nova do Imigrante terão, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017, 55 dias de descanso. E a maioria deles não quer mudar isso. Por seis votos contra e três a favor, os parlamentares rejeitaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2016, que acabava com o recesso parlamentar de 15 dias em julho. A discussão e votação da matéria ocorreu em sessão do dia 14 de julho.
Votaram contra o fim das férias de julho os vereadores Everaldo Avanci (PV), José Luiz Pimenta de Souza (PP), Tarcisio Botacim (DEM), Isael Bergamin (PSB), Francisco Carlos Foletto (PSB) e João Paulo Schettino Minete (PROS).
Apenas três vereadores votaram a favor do fim do recesso em julho: Acácio Cora (PMDB), Tiago Altoé (SD) e Vanderlei Abílio (PDT). O vereador Vanderlei Abílio disse que o projeto já foi colocado em pauta em 2013, e ressaltou: “acho injusto o recesso de julho, mesmo com as votações extraordinárias. Não sou favorável a essa pausa no meio do ano”.
Hoje, os eleitos do Legislativo, amparados pelo Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, contam com duas pausas no trabalho: de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Ou seja, segundo essa regra, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017, os vereadores terão um total de 55 dias de férias. Consta na lei que a “Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do município, independentemente de convocação, no período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano”.
O texto da emenda rejeitada acabaria com a folga em julho. Segundo a matéria, “o recesso do meio do ano não contribui em nada para o trabalho dos vereadores, que muitas vezes utilizam-se de sessões extraordinárias para complementar seus trabalhos”.
Além disso, continua a justificativa, o intuito é reduzir um possível acúmulo de demandas e “agilizar o andamento dos projetos, já que a Câmara Municipal funciona normalmente”. O documento ainda frisa que a maior parte dos brasileiros conta com trinta dias de férias, e não há justificativa, portanto, para que o período de descanso dos vereadores seja definido de forma diferente.
Hoje, os vereadores da cidade recebem um salário mensal de R$ 3.708,15 para comparecerem a, em média, quatro sessões por mês.
Em nota, a Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante informou que “mesmo no recesso, a Câmara funciona normalmente e os vereadores continuam à disposição da comunidade e participando de sessões extraordinárias, realizadas sempre que necessário e sem gerar adicional nos subsídios dos legisladores. A título de exemplo, já foram realizadas cinco sessões extraordinárias neste ano. Logo, não existem férias, mas suspensão das sessões ordinárias e das reuniões das comissões por um período de duas semanas”.
A Câmara, continua a nota, “ressalta os compromissos com o bom uso dos recursos públicos e com a transparência. Compromissos que podem ser verificados por fatos: é uma das casas legislativas municipais com um dos menores quadros de pessoal do Estado; devolve recursos economizados ao Poder Executivo; é composta por menos vereadores do que permite a Constituição; e não aumentou os subsídios dos vereadores, dentre outras medidas tomadas para economizar recursos. É, também, uma das câmaras mais transparentes do Espírito Santo, segundo o Tribunal de Contas do Estado.
