quarta-feira,
27 de maio de 2026

Política

Câmara amplia direitos trabalhistas de servidores públicos de Marechal Floriano

Vereadores acrescentaram emendas ao projeto aprovado do novo estatuto dos servidores – de acordo com diálogo aberto como sindicato da categoria – Fotos: Rael Sérgio

Eduardo Antunes 

 

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Floriano foi movimentada, com a participação do novo comandante da 6ª Companhia Independente Polícia Militar na região, Major Cristelo. 

 

Um projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) foi apresentado durante a Sessão. A pesquisa busca estudar e fornecer dados ao “Inventário de Hunsrückisch (hunsriqueano) como língua brasileira de imigração”. Representantes do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (IPOL), da URFS utilizaram a Tribuna Popular para apresentar o projeto aos vereadores e comunidade presente.

 

Os vereadores de Domingos Martins, Diogo Endlich (PV) e Nelson Soares, o Peito Liso (PDT) também compareceram para acompanhar os trabalhos do Legislativo florianense. A principal matéria apreciada foi o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aprovado pelo Plenário.

 

Ubaldino pontua que a municipalidade deve fazer o plano de carreira para conceder reajuste justo para cada categoria, principalmente as que recebem menos, uma vez que não é possível ter um aumento para todos

Ubaldino Saraiva (PV) afirmou que Marechal Floriano é o segundo maior município em reserva natural e todos devem continuar preservando essa floresta. Com esta intenção, apresentou Projeto de Lei que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). Outro projeto do verde cria o “Dia do Agricultor” no município.

 

Com o pedido de pavimentação para Alto Nova Almeida, espera que a prefeitura realize essas benfeitorias na região, O vereador também pediu incentivo para alunos que participam de competições esportivas fora do município e sinalizou que, na participação dos parlamentares na elaboração de emendas no projeto do estatuto dos servidores, há mais pontos positivos do que negativos. 

 

Renatinho da Ambulância pede a aprovação do Projeto de Lei que concede gratificação aos motoristas de ambulância. O vereador relatou o cotidiano destes profissionais, que não é fácil, ao dar entrada em hospitais na Grande Vitória

Renato Werneck (SD) apresentou Requerimento exigindo o pagamento de insalubridade a todos os servidores públicos que fazem jus, pois o adicional de 40% aos profissionais com funções equivalentes, na atividade terceirizada, recebem esse incentivo. O vereador espera que o Executivo atenda a seu pedido e conceda os benefícios de maneira isonômica. Werneck reclamou que há quatro anos vinha solicitando e era difícil obter as garantias trabalhistas, como o quinquênio.

 

Werneck, através da Indicação 092/2017 solicitou ao Executivo a construção de um banheiro público próximo a Praça José Henrique Pereira e a instalação de um banheiro químico próximo à Rodoviária, enquanto o banheiro público local passa por reforma.

 

Ronchi apresentou projetos de Lei que torna perímetro urbano e denomina de Bairro Santa Rosa, comunidade próxima ao Restaurante Birosca do Araguaia, no distrito de mesmo nome.

Cezinha Ronchi (PSDB) apresenta Projeto de Lei que viabiliza programa de prevenção ao suicídio, compreendendo palestras informativas e outras atividades no mês conhecido como “Setembro Amarelo”, envolvendo diversas repartições públicas municipais em atividades que diagnostiquem e tratem casos de depressão.

 

O tucano informou que os vereadores tiveram participação ativa na elaboração de emendas ao projeto do estatuto dos servidores. Foram inclusos direitos, como o de permuta, a data-base para negociação em junho de cada ano e a gratificação por graduação e pós-graduação. Também foram inclusos o direito a seis meses de licença prêmio ao  servidor que completar dez anos de serviço e o direito ao recebimento de pecúlio (valor em dinheiro equivalente a seguro) para o servidor, em caso de acidente de trabalho ou doença adquirida no labor que resulte em aposentadoria por invalidez ou morte.

 

Diony homenageou Elizeu Huber, produtor rural da região de Santa Maria, por ser empreendedor na cidade, um agricultor que procura participar de cursos de capacitação e é um homem dedicado naquilo que faz

Diony Stein (PMDB) indicou a pavimentação da rua Ivahy Mendes, que dá acesso à Igreja Testemunha de Jeová. Ele relata que as condições atuais do calçamento expõem moradores e fiéis, que transitam pelo local, a risco de queda. A pavimentação da Rua Elizabeth Klippel Rupf, localizada próximo ao Estádio Apollo XIII também se faz necessária, de acordo com o peemedebista. Ele solicitou que o Executivo realize a obra na via.

 

Cabral informou que esteve na Cesan para solicitar melhorias na rede de abastecimento, que está defasada, pois há trinta anos a rede é a mesma e a população aumentou nesse período. O parlamentar informou a posição do presidente da companhia, que em seis meses estará iniciando as obras

João Cabral (PSDC) saudou os vereadores martinenses e destacou que, como parlamentar, cobra muito do Executivo, pois nas ruas a cobrança é grande por parte da população. O democrata cristão criticou a atual situação política no país. Uma Indicação de sua autoria sugere a reforma da Praça no Bairro Santa Rita, próximo ao posto de saúde.

 

No município há uma lei, de sua autoria, para o incentivo a coleta e reciclagem de óleo de cozinha. Em parceria com a Cesan, serão criados cinco pontos de coleta para os moradores e restaurantes depositarem o óleo para reciclagem e evitar seu lançamento no rio. O óleo arrecadado será doado ao hospital de Domingos Martins, que fabrica sabão e outros insumos, em um projeto que já está em atividade.

 

Dodô solicitou a cópia das notas fiscais dos gastos com combustível referente ao ano de 2016 e 2017 de todas as secretarias municipais. solicitou a cópia das notas fiscais dos gastos com combustível referente ao ano de 2016 e 2017 de todas as secretarias municipais

Dodô Kröhling (DEM) está preocupado com os efeitos de uma possível falta de pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários que atuam em regime terceirizado para a municipalidade. 

 

O demista solicitou relação da folha de pagamento da empresa Brutus e da empresa Vix, referente a todos os funcionários que trabalham no município, além do comprovante de pagamentos referentes às contribuições previdenciárias e FGTS. 

 

Felipe Delpuppo (PP) apresentou projetos de Lei, sendo um que institui a “Semana Municipal do Aleitamento Materno", outro que cria o "Torneio do Dia do Trabalhador" e o Projeto de Lei que autoriza o município a realizar a "Olimpíada Municipal de Português", na rede pública de ensino do municipio.

 

David Klippel (PRTB) busca entendimento para que o Executivo atenda ao pedido da entidade “Sou Feliz” – Organização de Amparo a Idosos, protocolizado com o nº. 006371/2017, em 03/08/2017.

 

Joaquim Stein (PTB) propôs ao Executivo que realize concurso de decoração de natal, com premiação das melhores decorações com temas natalinos, realizados nos imóveis comerciais e residenciais da cidade

 

Stein quer que o município realize ações educativas para a difusão da saúde mental, para este fim, apresentou o PL 092/2017, que institui o mês de conscientização, denominado de “Janeiro Branco”. 

 

O incentivo à prática de atividades físicas também faz parte das ações de seu mandato, com o PL que institui a "Semana Municipal de Educação Física", será dada a oportunidade dos cidadãos receberem orientações e serão incentivados a pôr fim no sedentarismo. 

 

Clique aqui para baixar e conferir as matérias da 14ª Sessão Ordinária de 2017

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