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“A área degradada foi de 1.100 metros quadrados que fica às margens do Rio Jucu”.
Após o recebimento de denúncias anônimas dando conta de um aterro irregular, uma equipe da Polícia Militar Ambiental, esteve no último dia 24, no distrito de Santa Maria, município de Marechal Floriano às margens da BR 262 e constatou a abertura de um poço escavado sem licença ambiental.
De acordo com a Polícia Ambiental, o responsável pela obra, um comerciante, informou aos policiais que estava realizando o serviço para minimizar alagamentos que ocorrem em sua propriedade.
A área degradada, segundo a polícia, foi de 1.100 metros quadrados que fica às margens do Rio Jucu, área essa de preservação ambiental.
Os policiais informaram que o responsável foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Marechal Floriano para prestar esclarecimentos à autoridade de plantão, sendo assinado um termo circunstanciado e liberado posteriormente.
A Polícia Militar Ambiental orienta que a realização de obras que causem impacto ao meio ambiente depende de licença prévia dos órgãos ambientais, a fim de que o Poder Público possa avaliar se, tecnicamente, as intervenções são viáveis sob o ponto de vista da preservação dos recursos naturais.
“A realização de obras sem licença ambiental constitui crime, previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os infratores estão sujeitos à multa e à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente”, explicaram os policiais.
