Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal cumpre 12 mandados de busca e apreensão, resultantes de uma operação nomeada de Snack Zero, que investiga fraudes em licitações realizadas por oito municípios do Espírito Santo para compra de merenda escolar. Ao todo, 52 policiais federais estão diretamente envolvidos na operação.
Segundo informação da polícia Federal para a imprensa, as compras eram realizadas, inclusive com verbas federais. A oferta e pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos coniventes com as fraudes também são investigadas.
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| Dois caminhões de duas empresas supostamente concorrentes, mas juntas no mesmo endereço — Foto: Divulgação/ Polícia Federal |
As fraudes consistiam principalmente no prévio ajuste entre empresas que participavam das disputas, o que prejudicava o caráter competitivo e causava prejuízos ao Poder Público, com o aumento do preço dos gêneros alimentícios adquiridos. Também foram detectados indícios de fornecimento de produtos com validade vencidos.
Os procedimentos licitatórios com indícios de fraudes ocorreram nos municípios de Marataízes, Fundão, Jaguaré, Vargem Alta, Muqui, Castelo, Rio Novo do Sul e Piúma. As empresas supostamente envolvidas nas fraudes estão estabelecidas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Marataízes, Viana e Cariacica.
Os crimes em apuração são o art. 90, da Lei 8.666/93, que dispões sobre fraude ao caráter competitivo das licitações, que pode resultar em pena e detenção de 2 a 4 anos; o art. 96, II da Lei 8.666/93 (Fraude mediante venda de mercadoria deteriorada / Pena – detenção, de 3 a 6 anos), o art. 288 do Código Penal (associação criminosa / Pena – reclusão, de 1 a 3 anos), o art. 317 do Código Penal (corrupção passiva / Pena – reclusão, de 2 a 12 anos) e o art. 333 do Código Penal (corrupção ativa / Pena – reclusão, de 2 a 12 anos).
Através de nota a Prefeitura de Vargem Alta informou que tomou conhecimento nesta manhã, através da imprensa, sobre a operação “Snack Zero” deflagrada pela Delegacia de Polícia Federal de Cachoeiro de Itapemirim. Ainda não há qualquer informação oficial repassada pela DPF sobre o assunto.
“Destarte, o município de Vargem Alta esclarece que está à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações. Ressalta-se, por fim, que informações preliminares dão conta de que o objetivo da operação é investigar as empresas que participaram dos certames licitatórios e não o município de Vargem Alta. Todos os procedimentos licitatórios do Município de Vargem Alta são realizados em estrita observância ao interesse público e aos parâmetros legais vigentes. Também esclarecemos que não houve qualquer ato para cumprimento de mandado de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Vargem Alta. O Município aguarda o termino das investigações para adoção das providências que se fizerem cabíveis caso seja constatado qualquer inconformidade”.
