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| Foto: Notícia Capixaba |
Redação/Notícia Capixaba
O juiz José Pedro de Souza Netto decidiu, liminarmente, pelo afastamento do secretário de Administração de Vargem Alta, Altair Franco de Moraes. O motivo é a sua participação em suposta fraude em licitação ocorrida em 2011 para a compra de combustíveis. O pedido à justiça foi feito pelo Ministério Público estadual.
De acordo com a sentença, cujo processo são réus Altair e o ex-prefeito Elieser Rabelo (PMDB), ambos teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, limitando a distância do fornecedor, tornando o Auto Posto Moraes LTDA o único apto a concorrer o certame.
A denúncia relata que o edital do pregão presencial 179/2011 permitiu a participação de postos de gasolina que se encontrassem a, no máximo, quatro quilômetros da garagem da frota da prefeitura, localizada no parque de exposições ‘Lair Alvarenga’, centro da cidade.
A solicitação de afastamento do cargo teria embasamento no risco de influência nas possíveis provas. O processo de improbidade administrativa continua em tramitação; o número da peça é 0001698-63.2017.8.08.0061. A decisão parcial da liminar ocorreu na quarta-feira (22).
Em contato com o Notícia Capixaba, Altair disse que na época da licitação ele jamais sequer foi à prefeitura, e nem influenciou na elaboração do edital. Afirmou ainda que irá recorrer da decisão e que está tranquilo, pela certeza de sua lisura no processo.
Procurada pelo portal Notícia Capixaba, que é referencia, sendo o maior portal de noticias da cidade, a Prefeitura informou através de nota que o Município de Vargem Alta, considerando a decisão proferida pelo Juízo desta Comarca, vem a público esclarecer que os supostos fatos narrados na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual ocorreram, em tese, durante a administração do ex-prefeito Elieser Rabello (2009-2012), ou seja, em data anterior ao inicio da atual Gestão Municipal.
A nota diz ainda que a administração cumprirá integralmente as determinações emanadas do Poder Judiciário, aguardando a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
