Foto da Secretaria de Assistência Social
 |
Redação/Notícia Capixaba
O prefeito Cacau Lorenzoni atendeu ao requerimento do vereador João Cabral Rodrigues Conciglieri, o Cabral, e se reuniu com conselheiros tutelares de Marechal Floriano, na manhã desta terça-feira (04), para apresentar o projeto de lei que propõe a concessão do auxílio alimentação para os profissionais que estiverem no exercício do cargo.
A reunião contou ainda com a presença dos Conselheiros, do vereador Cabral e da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Simone Lemke Conciglieri.
“A missão do conselheiro tutelar é uma missão árdua, porém, de grande relevância para nossa sociedade florianense”, contou Cacau.
A função existe desde 13 de julho de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que o conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei.
Para dar conta desse trabalho, o conselheiro ó obrigado a conhecer e saber aplicar metodologias de atendimento social e deve garantir absoluta prioridade na efetivação dos direitos, além de orientar a construção da política municipal de assistência.
O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes sejam ameaçados ou violados pela própria sociedade, incluindo o Estado, os pais, responsáveis, ou ainda, em razão de conduta da própria criança ou adolescente.
“Os conselheiros Tutelares merecem atenção especial a este pedido uma vez que os mesmos são conselheiros 24 horas por dia, pois podem ser convocados a qualquer momento. Nada mais justo que estender aos conselheiros este beneficio que já é pago aos outros servidores públicos municipal”, justificou Cabral em seu requerimento.
O auxílio alimentação terá o valor de R$ 180,00 por mês, conforme já recebem todos os servidores municipais de Marechal Floriano.
