O reajuste salarial dos servidores municipais de Venda Nova do Imigrante gerou um grande impasse entre prefeitura e funcionários. Enquanto o sindicato da categoria, o Sindiservenova, pede uma reposição de 11,64% na remuneração dos trabalhadores, mais aumento de R$ 90 no vale-alimentação, a prefeitura apresentou a proposta de ganhos de 5% nos salários. A oferta do Executivo já foi encaminhada para a apreciação da Câmara de Vereadores da cidade. O sindicato da categoria rechaçou a proposta e sinalizou com uma paralisação dos servidores no próximo dia 24.
O presidente do Sindiservenova, Osmar Xavier, declarou que a sugestão do sindicato é de 6,64% de reajuste em maio, retroativo a janeiro, mais outros 5% em setembro, retroativo a maio, totalizando 11,64%. A ideia, segundo ele, era facilitar as negociações. “Isso foi protocolado em 26 de abril. Em 2 de maio, a prefeitura ignorou nossa proposta e encaminhou para a Câmara o projeto de lei que oferecia 5% de aumento, abandonando a negociação. Isso deixou o sindicato numa situação complicada com os servidores. Fizemos uma assembleia em 11 de maio e ficou definida uma paralisação para o dia 24 de maio, em frente à prefeitura, caso o executivo não reveja a posição”, disse.
Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, José Manoel Bolzan, desde 18 de fevereiro o Executivo, sindicato e Câmara de Vereadores discutem a reposição salarial inicialmente proposta, que era de 11,64%. Em um documento, Bolzan demonstrou o estudo de impacto financeiro no gasto de pessoal da cidade e afirmou ser inviável atender à demanda do sindicato. “Esse reajuste pedido pelo Sindiservenova comprometeria as finanças do município, aonde o gasto com pessoal chegaria a 55,06%, ultrapassando o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece percentual de 54%”.
Em uma tabela, Bolzan mostrou que em 2015 foram gastos R$ 27.031.894,37 com o pagamento de pessoal. Com o reajuste de 11,64% requerido pelo sindicato, a folha teria um incremento de R$ 3.146.512,50. Com esse aumento e as projeções de receita do município (igual a 2015 e outra, prevista na Lei Orçamentária Anual 2016), há possibilidade, ainda, de a cidade cair em crime de responsabilidade fiscal.
A LRF, uma regra nacional e que baliza os gastos com pessoal, seria infringida. A regra aponta que as cidades podem gastar até 54% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento. No caso de Venda Nova, com o reajuste proposto pelo sindicato, a cidade ultrapassaria esse limite em 1,06%, ou seja, usaria 55,06% de seu dinheiro para pagamento de pessoal. Qualquer número maior do que o previsto na LRF pode ser enquadrado como improbidade administrativa e o gestor terá de responder pelo gasto.
O presidente do Sindiservenova explicou que o sindicato não pode levar essas tabelas em conta na hora de buscar o reajuste para os servidores. “Direito é direito, eles têm que repassar. Façam a demissão de funcionários comissionados, enxuguem a folha de pagamento com essas demissões. Os servidores cumprem seus deveres e têm que ter seus direitos respeitados”.
Um estudo da prefeitura mostrou que hoje a administração possui 138 cargos, sendo que 119 estão ocupados por servidores efetivos, comissionados e contratados por prazo determinado. O aumento no quadro de pessoal foi de 0,66% entre os anos de 2007 e 2016, em parte pelo aumento das atribuições que recaíram sobre as cidades, caso do Sistema Único de Saúde (SUS), implantação de programas na Assistência Social, contratação de cuidadoras para assistir às crianças menores, implantação da Controladoria Interna do Município e a implantação de licenciamento ambiental municipalizado.
O documento ressalta que os servidores públicos municipais representam 3,66% da população da cidade, ou seja, são 870 funcionários para uma população estimada em 23.744 habitantes. Em 2007, o percentual era menor, de 3%, o que significa 558 servidores para 18.610 habitantes. O documento mostra ainda que o número de cargos comissionados caiu de 68, em 2008, para 49, em 2016. “Hoje, a Prefeitura de Venda Nova conta com quatro secretarias que não possuem titular”, ressalta Bolzan.
