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Redação
Alvos de uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, outras seis pessoas e uma empresa de limpeza tiveram os bens bloqueados pela Justiça. O valor que ficará indisponível para fins de ressarcimento e multa é de quase R$ 9,8 milhões. A Justiça também deferiu os afastamentos da prefeita e do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico das funções públicas pelo prazo de 180 dias. Todos foram denunciados por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio deste ano pelo MPES.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy sustenta que o dano patrimonial ao município e à sociedade é de R$ 3.266.356,42 e extrapatrimonial de R$ 6.532.712,84, total indisponibilizado pelo juízo de Presidente Kennedy das contas e bens dos denunciados.
Além dessa Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa, Amanda e os demais envolvidos respondem a uma Ação Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). O MPES requer a condenação dos denunciados por organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. Pede também a indisponibilidade dos bens dos denunciados. Nesse procedimento, o MPES também requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda Quinta e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos. A Justiça determinou na quinta-feira (07/11) o afastamento por mais 90 dias.
A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão recentemente. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.
Saiba mais
Organização criminosa
A Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio deste ano, visa desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), tiveram início em 2018 e colheram fortes indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
“Mensalão da limpeza”
A prefeita afastada, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico afastado, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila. A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
